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Reduza Custos e Impostos","Um guia completo sobre os benefícios da contabilidade online, comparando modelos e explicando como o planejamento estratégico e o Fator R podem reduzir drasticamente a carga tributária da sua empresa.",{"altText":45,"large":46,"medium":48,"small":49},"Capa da Ext. com o título Contabilidade online vale a pena? e a ilustração de notebook grafite aberto com uma moeda vermelha em pé sobre o teclado",{"url":47,"width":16,"height":17},"/images/blog/contabilidade-online-vale-pena-reduzir-impostos/capa.png",{"url":47,"width":16,"height":17},{"url":47,"width":16,"height":17},{"name":51},"Equipe Ext.",["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":54,"title":55,"summary":56,"slug":54,"featuredImage":57,"author":63,"publishedAt":64},"momento-certo-autonomo-abrir-cnpj","Quando o autônomo deve abrir CNPJ? 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Quando sim e quando não","Ser MEI não obriga, por si só, a declarar o IRPF. A DASN-SIMEI é a declaração da empresa; a do Imposto de Renda depende da renda da pessoa física, e do lucro do MEI só a parte acima da isenta entra na conta.",{"altText":86,"large":87,"medium":89,"small":90},"Capa da Ext. com o título MEI declara IR? Depende da renda e a ilustração de duas carteiras grafite separadas por uma divisória vermelha",{"url":88,"width":16,"height":17},"/images/blog/mei-precisa-declarar-imposto-de-renda/capa.png",{"url":88,"width":16,"height":17},{"url":88,"width":16,"height":17},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-10-22T03:00:00.000Z"],{"id":94,"title":95,"summary":96,"slug":94,"featuredImage":97,"author":103,"publishedAt":104},"como-evitar-exclusao-simples-nacional","Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional: Guia Completo","Guia detalhado sobre prevenção de exclusão do Simples Nacional, abordando monitoramento do DTE-SN, controle de débitos tributários, limites de faturamento e aplicação do Fator R.",{"altText":98,"large":99,"medium":101,"small":102},"Capa da Ext. com o título Como não ser excluído do Simples Nacional e a ilustração de escudo grafite com uma luz vermelha no centro",{"url":100,"width":16,"height":17},"/images/blog/como-evitar-exclusao-simples-nacional/capa.png",{"url":100,"width":16,"height":17},{"url":100,"width":16,"height":17},{"name":51},["Date","2026-02-18T03:00:00.000Z"],{"id":106,"title":107,"summary":108,"slug":106,"featuredImage":109,"author":115,"publishedAt":116},"desenquadramento-mei-excesso-faturamento-migracao-me","Limite MEI Ultrapassado: Como Migrar para ME com Segurança","Infográfico mostrando a transição do limite de faturamento do MEI para Microempresa, destacando as regras de 20% de excesso e o crescimento empresarial.",{"altText":110,"large":111,"medium":113,"small":114},"Capa da Ext. com o título Estourou o MEI? 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Profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, exigem outros modelos de tributação. Entenda as restrições e descubra como a contabilidade online pode ser o diferencial estratégico para organizar suas finanças e garantir o crescimento da sua carreira",{"altText":218,"large":219,"medium":221,"small":222},"Capa da Ext. com o título Profissões que não podem ser MEI e a ilustração de estetoscópio grafite com a campânula vermelha",{"url":220,"width":16,"height":17},"/images/blog/profissoes-que-nao-podem-ser-mei-contabilidade-online/capa.png",{"url":220,"width":16,"height":17},{"url":220,"width":16,"height":17},{"name":51},["Date","2026-01-23T03:00:00.000Z"],[226,232,237,245,251,255,289,350,354,377,385,389,400,436,444,462,466,477,499,510,514,531,535,539,543,551,562,570,574,578,593,607,615,619,634],{"type":227,"children":228},"paragraph",[229],{"type":230,"text":231},"text","O MEI é dispensado de certificado digital. 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Quando a regra exige assinatura com certificado, a conta gov.br não resolve.",{"type":246,"level":247,"children":248},"heading",2,[249],{"type":230,"text":250},"Quando o certificado é obrigatório para a empresa",{"type":227,"children":252},[253],{"type":230,"text":254},"Não existe uma regra única dizendo \"toda empresa precisa de certificado\". Cada obrigação diz se aceita outra forma de acesso. O quadro abaixo junta as que mais aparecem no dia a dia de uma empresa pequena, conferidas em 22/10/2026:",{"type":256,"rows":257},"table",[258,262,266,270,274,278,281,285],[259,260,261],"Obrigação","Exige certificado?","Exceção",[263,264,265],"NFS-e no Emissor Nacional (site)","Não","ME e EPP entram com usuário e senha ou certificado; o gov.br é só para o MEI",[267,268,269],"NFS-e emitida por sistema (API)","Sim, do próprio prestador","Nenhuma, segundo a FAQ da NFS-e nacional",[271,272,273],"NF-e de produto (modelo 55)","Sim, com o CNPJ do emitente","MEI dispensado",[275,276,277],"DCTFWeb","Sim","MEI e Simples com até um empregado assinam pelo gov.br prata ou ouro",[279,276,280],"eSocial (site)","MEI e Simples com até um empregado entram pelo gov.br prata ou ouro",[282,283,284],"ECD e ECF","Sim, do representante ou da empresa","Simples Nacional e MEI, em regra, não entregam",[286,287,288],"e-CAC","Não, em regra","Alguns serviços ainda só abrem com certificado",{"type":227,"children":290},[291,293,299,301,306,308,313,315,320,322,327,329,334,336,341,343,348],{"type":230,"text":292},"As fontes de cada linha: o ",{"type":294,"url":295,"children":296},"link","https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-emissorpubliconacionalweb_snnfse-ern-v12.pdf",[297],{"type":230,"text":298},"Guia do Emissor Nacional Web",{"type":230,"text":300}," (itens 10.6.1 e 10.6.3) e a ",{"type":294,"url":302,"children":303},"https://www.gov.br/nfse/pt-br/perguntas-frequentes/perguntas-e-respostas-nfs-e-v-1-1-20260922.pdf",[304],{"type":230,"text":305},"FAQ da NFS-e nacional",{"type":230,"text":307}," (itens 3.1 e 17.7), o ",{"type":294,"url":309,"children":310},"https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05",[311],{"type":230,"text":312},"Ajuste SINIEF 07/2005",{"type":230,"text":314}," (cláusula terceira, IV), a ",{"type":294,"url":316,"children":317},"https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.237-de-4-de-dezembro-de-2024-599911204",[318],{"type":230,"text":319},"IN RFB 2.237/2024",{"type":230,"text":321}," (art. 5º), o ",{"type":294,"url":323,"children":324},"https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-07-2026.pdf",[325],{"type":230,"text":326},"manual do eSocial",{"type":230,"text":328}," (item 8.2.2.1), as INs RFB ",{"type":294,"url":330,"children":331},"https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.003-de-18-de-janeiro-de-2021-299786138",[332],{"type":230,"text":333},"2.003/2021",{"type":230,"text":335}," e ",{"type":294,"url":337,"children":338},"https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2.004-de-18-de-janeiro-de-2021-299786220",[339],{"type":230,"text":340},"2.004/2021",{"type":230,"text":342}," e a ",{"type":294,"url":344,"children":345},"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual/acesso-govbr",[346],{"type":230,"text":347},"página de acesso ao e-CAC",{"type":230,"text":349},".",{"type":227,"children":351},[352],{"type":230,"text":353},"Na prática, isso dá três situações:",{"type":355,"format":356,"children":357},"list","unordered",[358,365,371],{"type":359,"children":360},"list-item",[361,363],{"type":230,"text":362,"bold":236},"MEI:",{"type":230,"text":364}," dispensado. Detalhe na próxima seção.",{"type":359,"children":366},[367,369],{"type":230,"text":368,"bold":236},"Simples Nacional com até um empregado e só serviço:",{"type":230,"text":370}," consegue cumprir DCTFWeb, eSocial e a NFS-e no site sem certificado, com o gov.br prata ou ouro do responsável e o usuário e senha do Emissor Nacional (a ME e a EPP não entram nele pelo gov.br). O certificado passa a ser necessário para vender produto com NF-e, para emitir nota por sistema e para os serviços do e-CAC que ainda exigem certificado.",{"type":359,"children":372},[373,375],{"type":230,"text":374,"bold":236},"Simples com dois ou mais empregados, Lucro Presumido ou Lucro Real:",{"type":230,"text":376}," a DCTFWeb precisa ser assinada com certificado ICP-Brasil, e no Presumido e no Real entram ainda a ECF e, em geral, a ECD. Aqui o certificado é obrigatório.",{"type":227,"children":378},[379,381,383],{"type":230,"text":380},"Um cuidado: o ",{"type":230,"text":382,"bold":236},"e-CPF do sócio não substitui o e-CNPJ em tudo",{"type":230,"text":384},". Para emitir NFS-e por sistema, a assinatura exige o certificado do próprio prestador, e a NF-e exige certificado com o CNPJ da empresa.",{"type":246,"level":247,"children":386},[387],{"type":230,"text":388},"MEI precisa de certificado digital?",{"type":227,"children":390},[391,393,398],{"type":230,"text":392},"Não. A ",{"type":294,"url":394,"children":395},"https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-140-de-22-de-maio-de-2018-15742358",[396],{"type":230,"text":397},"Resolução CGSN 140/2018",{"type":230,"text":399},", art. 110, dispensa o MEI de certificação digital para cumprir obrigações principais ou acessórias e para recolher o FGTS. Na prática:",{"type":355,"format":356,"children":401},[402,417,429],{"type":359,"children":403},[404,406,408,410,415],{"type":230,"text":405},"a ",{"type":230,"text":407,"bold":236},"NFS-e",{"type":230,"text":409}," do MEI é emitida no Emissor Nacional sem exigência de certificado para entrar nem para assinar (art. 106-A, § 3º, II, incluído pela ",{"type":294,"url":411,"children":412},"https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cgsn-n-169-de-27-de-julho-de-2022-418650235",[413],{"type":230,"text":414},"Resolução CGSN 169/2022",{"type":230,"text":416},");",{"type":359,"children":418},[419,421,423,425,427],{"type":230,"text":420},"o ",{"type":230,"text":422,"bold":236},"DAS",{"type":230,"text":424}," (PGMEI) e a ",{"type":230,"text":426,"bold":236},"DASN-SIMEI",{"type":230,"text":428}," pedem só o CNPJ;",{"type":359,"children":430},[431,432,434],{"type":230,"text":420},{"type":230,"text":433,"bold":236},"eSocial",{"type":230,"text":435}," do MEI com até um empregado funciona com o gov.br prata ou ouro.",{"type":227,"children":437},[438,440,442],{"type":230,"text":439},"E a ",{"type":230,"text":441,"bold":236},"NF-e de produto",{"type":230,"text":443},"? A regra nacional também dispensa o MEI dela, mas deixa o estado exigir quando oferece um sistema gratuito de emissão, \"respeitado o disposto no art. 110\", que é a dispensa de certificado (art. 106, § 1º, III, da Resolução CGSN 140/2018). Se você é MEI e vai vender produto, confira com a Secretaria da Fazenda do seu estado como ela oferece essa emissão.",{"type":227,"children":445},[446,448,453,455,460],{"type":230,"text":447},"Quando o MEI cresce e vira ME, a dispensa acaba e o certificado entra na rotina. Os posts sobre ",{"type":294,"url":449,"children":450},"/blog/posts/limite-faturamento-mei-2026-ultrapassar-teto/",[451],{"type":230,"text":452},"quando o MEI ultrapassa o limite de faturamento",{"type":230,"text":454}," e sobre o ",{"type":294,"url":456,"children":457},"/blog/posts/desenquadramento-mei-excesso-faturamento-migracao-me/",[458],{"type":230,"text":459},"desenquadramento do MEI para ME",{"type":230,"text":461}," explicam essa passagem.",{"type":246,"level":247,"children":463},[464],{"type":230,"text":465},"A1 ou A3: qual escolher",{"type":227,"children":467},[468,470,475],{"type":230,"text":469},"Os dois tipos de certificado descritos na ",{"type":294,"url":471,"children":472},"https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/certificado-digital",[473],{"type":230,"text":474},"página do ITI",{"type":230,"text":476}," são o A1 e o A3. A diferença está em onde fica a chave e por quanto tempo vale:",{"type":256,"rows":478},[479,483,487,491,495],[480,481,482],"","A1","A3",[484,485,486],"Onde fica","Arquivo no computador, protegido por senha","Token, cartão com leitora ou nuvem",[488,489,490],"Validade máxima","1 ano","5 anos",[492,493,494],"Para assinar","Basta o arquivo instalado no sistema","O token ou o cartão precisa estar conectado; na nuvem, acesso remoto",[496,497,498],"Cópia e backup","Dá para instalar em mais de um sistema","A chave não sai do dispositivo",{"type":227,"children":500},[501,503,508],{"type":230,"text":502},"A página do ITI dá ao A1 validade de 1 ano e ao A3 de 1 a 5 anos, e a ",{"type":294,"url":504,"children":505},"https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/legislacao/documentos-principais/resolucao179_doc-icp-04_compilada.pdf",[506],{"type":230,"text":507},"DOC-ICP-04",{"type":230,"text":509}," (Tabela 6) fixa o máximo do A3 em 5 anos. Dentro desse limite, quem define o prazo é a contratação.",{"type":227,"children":511},[512],{"type":230,"text":513},"Para a empresa que quer que o contador ou um sistema emita as notas sem depender de alguém plugar um token, o A1 é o mais prático. O A3 vale mais tempo, mas o token físico precisa estar no computador que assina.",{"type":227,"children":515},[516,518,520,525,527,529],{"type":230,"text":517,"bold":236},"A regra está mudando.",{"type":230,"text":519}," A ",{"type":294,"url":521,"children":522},"https://repositorio.iti.gov.br/resolucoes/Resolucao211_pauta_modernizante.htm",[523],{"type":230,"text":524},"Resolução CG ICP-Brasil 211/2024",{"type":230,"text":526},", de 31/10/2024, extinguiu o tipo A1 (art. 3º) e criou o selo eletrônico para pessoa jurídica, que não pode ser usado para assinar como manifestação de vontade da empresa (art. 4º). Pela regra de transição (art. 13), os certificados A1 e A3 do modelo anterior podem ser emitidos e usados na cadeia V5 até ",{"type":230,"text":528,"bold":236},"02/03/2029",{"type":230,"text":530},". O manual do eSocial (item 8.2.1.1) e a FAQ da NFS-e nacional (item 17.1) ainda falam em certificado \"A1 ou A3\".",{"type":246,"level":247,"children":532},[533],{"type":230,"text":534},"Quando o certificado vence e como saber",{"type":227,"children":536},[537],{"type":230,"text":538},"A data de validade está no próprio certificado. No A1, ela aparece ao abrir o arquivo ou no sistema onde ele está instalado; no A3, no programa do token ou da certificadora.",{"type":227,"children":540},[541],{"type":230,"text":542},"A certificadora que emitiu o seu certificado tem essa data e o e-mail do cadastro. Antes de pagar uma oferta de renovação, confira a data no certificado e se quem oferece é a certificadora que você contratou.",{"type":227,"children":544},[545,547,549],{"type":230,"text":546},"Vencido, o certificado ",{"type":230,"text":548,"bold":236},"não assina mais nada",{"type":230,"text":550},": a chave só pode ser usada durante a validade (DOC-ICP-04, item 6.3.2.1). Para a empresa, isso significa nota por sistema parada e declaração que não transmite até sair o novo.",{"type":227,"children":552},[553,555,560],{"type":230,"text":554},"Renovar é emitir um certificado novo. Pela ",{"type":294,"url":556,"children":557},"https://repositorio.iti.gov.br/instrucoes-normativas/IN2026_36_identificacao_requerente.htm",[558],{"type":230,"text":559},"Instrução Normativa ITI 36/2026",{"type":230,"text":561}," (art. 34), o pedido pode seguir os mesmos requisitos da primeira emissão, ser assinado com um certificado válido do tipo A3 ou superior ou ser feito por videoconferência. Quem tem A1 não usa o próprio certificado para isso: passa de novo pela identificação, presencial ou por videoconferência.",{"type":227,"children":563},[564,566,568],{"type":230,"text":565},"Peça o novo ",{"type":230,"text":567,"bold":236},"antes",{"type":230,"text":569}," do vencimento: se o antigo vencer antes de o novo estar instalado, a empresa fica sem assinar nesse intervalo.",{"type":227,"children":571},[572],{"type":230,"text":573},"Sobre o preço, não há tabela oficial. Segundo o ITI, cada autoridade certificadora informa o custo do certificado.",{"type":246,"level":247,"children":575},[576],{"type":230,"text":577},"Procuração eletrônica: quando o contador não precisa do seu certificado",{"type":227,"children":579},[580,582,587,589,591],{"type":230,"text":581},"Para o contador acessar os serviços da Receita em nome da empresa, não é preciso mandar o certificado. A ",{"type":294,"url":583,"children":584},"https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.320-de-6-de-abril-de-2026-698610337",[585],{"type":230,"text":586},"IN RFB 2.320/2026",{"type":230,"text":588}," chama isso de ",{"type":230,"text":590,"bold":236},"autorização de acesso",{"type":230,"text":592}," (a antiga procuração eletrônica):",{"type":355,"format":356,"children":594},[595,599,603],{"type":359,"children":596},[597],{"type":230,"text":598},"o responsável pela empresa no CNPJ concede pela conta gov.br, nível prata ou ouro (art. 7º);",{"type":359,"children":600},[601],{"type":230,"text":602},"vale pelo prazo que ele escolher, de até 5 anos (art. 7º, § 1º, IV);",{"type":359,"children":604},[605],{"type":230,"text":606},"o contador precisa validar a autorização em até 30 dias (art. 7º, § 2º).",{"type":227,"children":608},[609,611,613],{"type":230,"text":610},"A autorização resolve o e-CAC. Ela ",{"type":230,"text":612,"bold":236},"não",{"type":230,"text":614}," substitui o certificado onde a assinatura tem de ser da empresa: a NFS-e por sistema exige o certificado do próprio prestador, e a FAQ da NFS-e nacional (item 17.7) diz que não há procuração para isso hoje. A NF-e de produto, em regra, também é assinada com o certificado do emitente.",{"type":246,"level":247,"children":616},[617],{"type":230,"text":618},"Como a Ext. cuida do certificado",{"type":227,"children":620},[621,623,628,630,632],{"type":230,"text":622},"Nos planos da Ext., o certificado digital A1 vem incluído, inclusive na ",{"type":294,"url":624,"children":625},"/abrir-empresa/",[626],{"type":230,"text":627},"abertura de empresa",{"type":230,"text":629},", que não tem custo de serviço. Com ele, a gente emite as suas notas pelo sistema, e a plataforma acompanha a validade e avisa pelo WhatsApp antes de vencer. Para isso, o certificado precisa ser ",{"type":230,"text":631,"bold":236},"e-CNPJ",{"type":230,"text":633},": o e-CPF do sócio não serve para emitir as notas da empresa.",{"type":227,"children":635},[636,638,643],{"type":230,"text":637},"Se você ainda vai abrir a empresa, ou está saindo do MEI, vale planejar o certificado junto com o regime. O ",{"type":294,"url":639,"children":640},"/blog/posts/guia-simples-nacional-2026-das-fator-r/",[641],{"type":230,"text":642},"guia do Simples Nacional 2026",{"type":230,"text":644}," mostra o que muda na rotina de quem passa a ser ME.","certificado digital para empresa é obrigatório",[647,650,653,656,659,662],{"question":648,"answer":649},"Certificado digital é obrigatório para MEI?","Não. A Resolução CGSN 140/2018 (art. 110) dispensa o MEI de certificado digital para as obrigações principais e acessórias. A NFS-e no Emissor Nacional e o eSocial com até um empregado funcionam com a conta gov.br, e o DAS pede só o CNPJ. Mesmo quando o estado exige NF-e do MEI, a regra manda respeitar essa dispensa.",{"question":651,"answer":652},"Para MEI, certificado A1 ou A3?","Pela regra, nenhum: o MEI é dispensado. Se ele quiser um, por exemplo para emitir nota por sistema, o A1 fica em arquivo no computador e vale até 1 ano; o A3 fica em token, cartão ou nuvem e vale até 5 anos.",{"question":654,"answer":655},"Quanto custa o certificado digital de CNPJ?","Não há tabela oficial. O preço é definido por cada autoridade certificadora, que informa o valor na contratação. Compare o tipo (A1 ou A3), a validade e se a identificação é por videoconferência ou presencial.",{"question":657,"answer":658},"Certificado digital de empresa vence?","Sim. O A1 vale até 1 ano e o A3 até 5 anos, conforme o prazo contratado. A data de validade está no próprio certificado. Vencido, ele não assina mais nada, e a renovação é a emissão de um certificado novo.",{"question":660,"answer":661},"Como as certificadoras sabem quando o meu certificado vence?","A certificadora que emitiu o seu certificado tem a data de validade e o e-mail do seu cadastro. Antes de pagar uma oferta de renovação, confira a data no próprio certificado e se quem oferece é a certificadora que você contratou.",{"question":663,"answer":664},"Procuração eletrônica substitui o certificado digital da empresa?","Em parte. A autorização de acesso no e-CAC deixa o contador acessar os serviços da Receita em nome da empresa sem o certificado dela. Mas não serve para emitir NFS-e por sistema, que exige o certificado do próprio prestador.",[666,668,670,672,674,676,678,680,682,684,686,688,690,692,694],{"title":667,"url":394},"Resolução CGSN 140/2018 — dispensa de certificação digital para o MEI (art. 110); conferida em 22/10/2026",{"title":669,"url":411},"Resolução CGSN 169/2022 — NFS-e nacional do MEI sem exigência de certificado e NF-e do MEI respeitando a dispensa do art. 110 (arts. 106, § 1º, III, e 106-A, § 3º, II, da Res. CGSN 140); conferida em 22/10/2026",{"title":671,"url":316},"Instrução Normativa RFB 2.237/2024 — DCTFWeb assinada com certificado ICP-Brasil e exceções para MEI e Simples com até um empregado (art. 5º, §§ 1º a 3º); conferida em 22/10/2026",{"title":673,"url":323},"eSocial — Manual de Orientação S-1.3, consolidado até a NO S-1.3 07.2026 (item 8.2.2.1, quem não é obrigado a usar certificado); conferido em 22/10/2026",{"title":675,"url":330},"Instrução Normativa RFB 2.003/2021 — ECD assinada com certificado ICP-Brasil e dispensa do Simples Nacional (arts. 2º e 3º); conferida em 22/10/2026",{"title":677,"url":337},"Instrução Normativa RFB 2.004/2021 — ECF e dispensa do Simples Nacional (arts. 1º e 3º); conferida em 22/10/2026",{"title":679,"url":309},"Ajuste SINIEF 07/2005 — NF-e assinada com certificado ICP-Brasil com o CNPJ do contribuinte (cláusula terceira, IV); conferido em 22/10/2026",{"title":681,"url":295},"NFS-e nacional — Guia do Emissor Público Nacional Web v1.2 (itens 10.6.1 e 10.6.3: acesso por usuário e senha sem certificado; gov.br só para MEI); conferido em 22/10/2026",{"title":683,"url":302},"NFS-e nacional — Perguntas e Respostas v1.1, de 22/09/2026 (itens 3.1, 17.1 e 17.7: acesso de ME/EPP e certificado A1 ou A3 na API); conferido em 22/10/2026",{"title":685,"url":583},"Instrução Normativa RFB 2.320/2026 — acesso aos serviços digitais da Receita e autorização de acesso (arts. 5º a 7º); conferida em 22/10/2026",{"title":687,"url":344},"Receita Federal — acesso ao e-CAC pela conta gov.br (níveis prata e ouro; serviços restritos a certificado); conferido em 22/10/2026",{"title":689,"url":471},"ITI — Certificado digital (A1: arquivo, validade de 1 ano; A3: token, cartão ou nuvem, de 1 a 5 anos; custo informado pela AC); conferido em 22/10/2026",{"title":691,"url":504},"DOC-ICP-04 v8.3 — requisitos dos certificados da ICP-Brasil (Tabela 6: A3 até 5 anos; item 6.3.2.1: uso da chave só na validade); conferido em 22/10/2026",{"title":693,"url":521},"Resolução CG ICP-Brasil 211/2024 — novos tipos de certificado e transição até 02/03/2029 (arts. 3º, 4º, 13 e 14); conferida em 22/10/2026",{"title":695,"url":556},"Instrução Normativa ITI 36/2026 — pedido de novo certificado: mesmos requisitos, assinatura com A3 válido ou videoconferência (art. 34); conferida em 22/10/2026","abertura-empresa","high",{"metaTitle":699,"metaDescription":700,"keywords":701,"canonical":702},"Certificado digital é obrigatório para empresa e MEI?","MEI é dispensado. Simples com até 1 empregado entrega DCTFWeb e eSocial pelo gov.br; NF-e e nota por sistema exigem certificado. 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