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Veja quando a baixa compensa.",{"name":8,"role":9,"crc":10},"Leandro de Oliveira Moraes","contador e sócio-administrador","SP-301245/O",["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"altText":13},"",[15,509,636],{"id":16,"name":17,"articles":18},"simples-nacional","Simples Nacional",[19,26,43,50,57,69,81,93,105,112,124,136,148,160,172,185,197,209,221,233,245,257,269,281,293,305,317,329,341,353,365,377,389,401,413,425,437,449,461,473,485,497],{"id":20,"title":21,"summary":22,"slug":20,"featuredImage":23,"author":24,"publishedAt":25},"como-cancelar-nota-fiscal-de-servico-emissor-nacional","Como cancelar nota fiscal de serviço no Emissor Nacional? Prazo, regras e o que fazer depois","O prestador cancela a NFS-e em NFS-e Emitidas, no Emissor Nacional. O prazo é da prefeitura; passado o prazo, o caminho é a análise fiscal. No Simples, a nota cancelada sai da receita bruta e o PGDAS-D do mês original é retificado.",{"altText":13},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"id":27,"title":28,"summary":29,"slug":27,"featuredImage":30,"author":38,"publishedAt":42},"como-escolher-contabilidade-online-dev-pj","Como escolher contabilidade online para dev PJ?","Para escolher contabilidade como dev PJ, confira se ela acompanha o Fator R e o pró-labore todo mês, conhece o CNAE de software, emite nota de exportação, diz o que está fora da mensalidade e não prende você com fidelidade. Veja as perguntas para fazer antes de contratar.",{"altText":31,"large":32,"medium":36,"small":37},"Capa da Ext. com o título Como escolher contabilidade para dev PJ e um quadro com o que conferir: Fator R e pró-labore, CNAE de software, nota para cliente no exterior, custo fora da mensalidade, fidelidade e multa",{"url":33,"width":34,"height":35},"/images/blog/como-escolher-contabilidade-online-dev-pj/capa.png",1600,900,{"url":33,"width":34,"height":35},{"url":33,"width":34,"height":35},{"name":39,"role":40,"crc":41},"Philipp Wesley","CEO","SP-364449/O",["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"id":44,"title":45,"summary":46,"slug":44,"featuredImage":47,"author":48,"publishedAt":49},"nota-fiscal-de-servico-ibs-cbs-o-que-muda","O que muda na nota fiscal de serviço com IBS e CBS, e preciso informar CPF/CNPJ e endereço do cliente?","IBS e CBS na NFS-e: 01/10/2026 fora do Simples e 01/01/2027 no Simples para serviços comuns, e 01/03/2027 para hospedagem, licenciamento de software, streaming, plataformas e transporte coletivo. CPF/CNPJ e endereço do cliente são exigidos em três situações.",{"altText":13},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"id":51,"title":52,"summary":53,"slug":51,"featuredImage":54,"author":55,"publishedAt":56},"retencao-pis-cofins-csll-irrf-nota-fiscal-servico","Retenção de PIS, COFINS, CSLL e IR na nota fiscal de serviço: quando o tomador tem que reter?","A empresa que contrata serviço profissional de outra pessoa jurídica retém 1,5% de IRRF e 4,65% de PIS, COFINS e CSLL. O prestador do Simples Nacional não sofre retenção de IR nem de PIS, COFINS e CSLL, o tomador do Simples não retém PIS, COFINS e CSLL, e retenção de até R$ 10,00 é dispensada.",{"altText":13},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"id":58,"title":59,"summary":60,"slug":58,"featuredImage":61,"author":67,"publishedAt":68},"cnae-desenvolvedor-de-software","Qual CNAE usar para desenvolvedor de software PJ?","Dev que programa para o cliente usa o CNAE 6201-5/01 como atividade principal. Consultoria, suporte e licenciamento entram como secundárias. No Simples, esses serviços de software passam pelo Fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V.",{"altText":62,"large":63,"medium":65,"small":66},"Capa da Ext. com o título Qual CNAE usar para dev PJ e a ilustração de uma tecla de teclado grafite com uma tecla vermelha ao lado",{"url":64,"width":34,"height":35},"/images/blog/cnae-desenvolvedor-de-software/capa.png",{"url":64,"width":34,"height":35},{"url":64,"width":34,"height":35},{"name":39,"role":40,"crc":41},["Date","2026-11-06T03:00:00.000Z"],{"id":70,"title":71,"summary":72,"slug":70,"featuredImage":73,"author":79,"publishedAt":80},"dev-pj-ou-clt-quanto-sobra","Dev PJ ou CLT: quanto sobra no fim do mês em 2026?","Com tabelas de 2026, um dev CLT de R$ 8.000 brutos empata com um PJ do Simples (Anexo III, com Fator R) que fatura cerca de R$ 8.500. A conta inclui INSS, IR, DAS, 13º, férias e FGTS.",{"altText":74,"large":75,"medium":77,"small":78},"Capa da Ext. com o título Dev PJ ou CLT: quanto sobra no mês? e a ilustração de uma balança grafite com um cubo vermelho em um prato",{"url":76,"width":34,"height":35},"/images/blog/dev-pj-ou-clt-quanto-sobra/capa.png",{"url":76,"width":34,"height":35},{"url":76,"width":34,"height":35},{"name":39,"role":40,"crc":41},["Date","2026-11-06T03:00:00.000Z"],{"id":82,"title":83,"summary":84,"slug":82,"featuredImage":85,"author":91,"publishedAt":92},"dev-pj-quanto-paga-de-imposto","Dev PJ: quanto imposto paga um desenvolvedor com CNPJ?","Dev PJ no Simples Nacional paga 6% de DAS no Anexo III (Fator R de 28% ou mais) ou 15,5% no Anexo V, além de 11% de INSS sobre o pró-labore. Veja exportação, MEI e Lucro Presumido.",{"altText":86,"large":87,"medium":89,"small":90},"Capa da Ext. com o título Dev PJ: quanto de imposto você paga e a ilustração de um notebook grafite fechado com uma moeda vermelha encostada na tampa",{"url":88,"width":34,"height":35},"/images/blog/dev-pj-quanto-paga-de-imposto/capa.png",{"url":88,"width":34,"height":35},{"url":88,"width":34,"height":35},{"name":39,"role":40,"crc":41},["Date","2026-11-06T03:00:00.000Z"],{"id":94,"title":95,"summary":96,"slug":94,"featuredImage":97,"author":103,"publishedAt":104},"dev-pj-recebe-do-exterior","Dev PJ que recebe do exterior: como receber e quanto paga de imposto?","Dev PJ que presta serviço para empresa de fora recebe na conta da empresa, por câmbio sem IOF, e emite NFS-e de exportação. 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Para entrar, use usuário e senha ou certificado digital: o gov.br é só para MEI.",{"altText":13},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-10-29T03:00:00.000Z"],{"id":113,"title":114,"summary":115,"slug":113,"featuredImage":116,"author":122,"publishedAt":123},"como-trocar-de-contador-sem-parar-a-empresa","Como trocar de contador sem parar a empresa? Passo a passo","Dá para trocar de contador em qualquer mês, respeitando o aviso prévio do contrato atual: você contrata o novo, faz o distrato com o antigo, passa acessos e documentos e combina a competência da virada. 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O risco de tirar só lucro e a ilustração de capacete de obra grafite ao lado de uma moeda vermelha",{"url":155,"width":34,"height":35},"/images/blog/pro-labore-obrigatorio-retirar-so-lucro/capa.png",{"url":155,"width":34,"height":35},{"url":155,"width":34,"height":35},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-10-20T03:00:00.000Z"],{"id":161,"title":162,"summary":163,"slug":161,"featuredImage":164,"author":170,"publishedAt":171},"pagar-fornecedor-exterior-pelo-cpf-risco-empresa","Pagar fornecedor do exterior pelo CPF em vez do CNPJ: qual o risco para a empresa?","Pagar nuvem, software ou outro serviço do exterior pelo CPF do sócio não elimina os tributos da importação de serviço, deixa a despesa sem lastro na empresa e mistura o patrimônio do sócio com o da PJ.",{"altText":165,"large":166,"medium":168,"small":169},"Capa da Ext. com o título Pagar o exterior pelo CPF não livra a empresa e a ilustração de globo grafite com um cartão vermelho apoiado na base",{"url":167,"width":34,"height":35},"/images/blog/pagar-fornecedor-exterior-pelo-cpf-risco-empresa/capa.png",{"url":167,"width":34,"height":35},{"url":167,"width":34,"height":35},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-10-19T03:00:00.000Z"],{"id":173,"title":174,"summary":175,"slug":173,"featuredImage":176,"author":182,"publishedAt":184},"como-evitar-exclusao-simples-nacional","Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional: Guia Completo","Guia detalhado sobre prevenção de exclusão do Simples Nacional, abordando monitoramento do DTE-SN, controle de débitos tributários, limites de faturamento e aplicação do Fator R.",{"altText":177,"large":178,"medium":180,"small":181},"Capa da Ext. com o título Como não ser excluído do Simples Nacional e a ilustração de escudo grafite com uma luz vermelha no centro",{"url":179,"width":34,"height":35},"/images/blog/como-evitar-exclusao-simples-nacional/capa.png",{"url":179,"width":34,"height":35},{"url":179,"width":34,"height":35},{"name":183},"Equipe Ext.",["Date","2026-02-18T03:00:00.000Z"],{"id":186,"title":187,"summary":188,"slug":186,"featuredImage":189,"author":195,"publishedAt":196},"desenquadramento-mei-excesso-faturamento-migracao-me","Limite MEI Ultrapassado: Como Migrar para ME com Segurança","Infográfico mostrando a transição do limite de faturamento do MEI para Microempresa, destacando as regras de 20% de excesso e o crescimento empresarial.",{"altText":190,"large":191,"medium":193,"small":194},"Capa da Ext. com o título Estourou o MEI? Migre para ME com segurança e a ilustração de caixa grafite pequena com um cubo vermelho grande demais saindo pela tampa",{"url":192,"width":34,"height":35},"/images/blog/desenquadramento-mei-excesso-faturamento-migracao-me/capa.png",{"url":192,"width":34,"height":35},{"url":192,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-18T03:00:00.000Z"],{"id":198,"title":199,"summary":200,"slug":198,"featuredImage":201,"author":207,"publishedAt":208},"evitar-exclusao-simples-nacional-2026","Simples Nacional 2026: Como evitar a exclusão e reduzir impostos","Guia prático para empresas evitarem a exclusão do Simples Nacional em 2026, abordando limites de faturamento, monitoramento de dívidas pelo DTE-SN e redução de impostos com o Fator R.",{"altText":202,"large":203,"medium":205,"small":206},"Capa da Ext. com o título Simples 2026: fique dentro e pague menos e a ilustração de guarda-chuva grafite aberto protegendo um cubo vermelho",{"url":204,"width":34,"height":35},"/images/blog/evitar-exclusao-simples-nacional-2026/capa.png",{"url":204,"width":34,"height":35},{"url":204,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-18T03:00:00.000Z"],{"id":210,"title":211,"summary":212,"slug":210,"featuredImage":213,"author":219,"publishedAt":220},"fator-r-reduzir-imposto-simples-nacional","Fator R: Como Reduzir seu Imposto de 15,5% para 6% no Simples","Guia completo sobre o Fator R no Simples Nacional. 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Veja o risco de abrir MEI com outra ocupação e como o dev abre uma ME no Simples.",{"altText":518,"large":519,"medium":521,"small":522},"Capa da Ext. com o título Desenvolvedor pode ser MEI? e a ilustração de um teclado grafite com uma tecla vermelha",{"url":520,"width":34,"height":35},"/images/blog/desenvolvedor-pode-ser-mei/capa.png",{"url":520,"width":34,"height":35},{"url":520,"width":34,"height":35},{"name":39,"role":40,"crc":41},["Date","2026-11-06T03:00:00.000Z"],{"id":526,"title":527,"summary":528,"slug":526,"featuredImage":529,"author":535,"publishedAt":536},"certificado-digital-obrigatorio-empresa-mei","Certificado digital é obrigatório para empresa e MEI? Qual tipo (A1 ou A3) e quando vence","O MEI é dispensado de certificado digital. A empresa do Simples com até um empregado entrega DCTFWeb e eSocial pelo gov.br, mas precisa dele para NF-e de produto e nota emitida por sistema; no Lucro Presumido, ou com dois ou mais empregados, é obrigatório. 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Depende da renda e a ilustração de duas carteiras grafite separadas por uma divisória vermelha",{"url":544,"width":34,"height":35},"/images/blog/mei-precisa-declarar-imposto-de-renda/capa.png",{"url":544,"width":34,"height":35},{"url":544,"width":34,"height":35},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-10-22T03:00:00.000Z"],{"id":173,"title":174,"summary":175,"slug":173,"featuredImage":550,"author":554,"publishedAt":555},{"altText":177,"large":551,"medium":552,"small":553},{"url":179,"width":34,"height":35},{"url":179,"width":34,"height":35},{"url":179,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-18T03:00:00.000Z"],{"id":186,"title":187,"summary":188,"slug":186,"featuredImage":557,"author":561,"publishedAt":562},{"altText":190,"large":558,"medium":559,"small":560},{"url":192,"width":34,"height":35},{"url":192,"width":34,"height":35},{"url":192,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-18T03:00:00.000Z"],{"id":222,"title":223,"summary":224,"slug":222,"featuredImage":564,"author":568,"publishedAt":569},{"altText":226,"large":565,"medium":566,"small":567},{"url":228,"width":34,"height":35},{"url":228,"width":34,"height":35},{"url":228,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-18T03:00:00.000Z"],{"id":234,"title":235,"summary":236,"slug":234,"featuredImage":571,"author":575,"publishedAt":576},{"altText":238,"large":572,"medium":573,"small":574},{"url":240,"width":34,"height":35},{"url":240,"width":34,"height":35},{"url":240,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-18T03:00:00.000Z"],{"id":258,"title":259,"summary":260,"slug":258,"featuredImage":578,"author":582,"publishedAt":583},{"altText":262,"large":579,"medium":580,"small":581},{"url":264,"width":34,"height":35},{"url":264,"width":34,"height":35},{"url":264,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-18T03:00:00.000Z"],{"id":414,"title":415,"summary":416,"slug":414,"featuredImage":585,"author":589,"publishedAt":590},{"altText":418,"large":586,"medium":587,"small":588},{"url":420,"width":34,"height":35},{"url":420,"width":34,"height":35},{"url":420,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":426,"title":427,"summary":428,"slug":426,"featuredImage":592,"author":596,"publishedAt":597},{"altText":430,"large":593,"medium":594,"small":595},{"url":432,"width":34,"height":35},{"url":432,"width":34,"height":35},{"url":432,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":450,"title":451,"summary":452,"slug":450,"featuredImage":599,"author":603,"publishedAt":604},{"altText":454,"large":600,"medium":601,"small":602},{"url":456,"width":34,"height":35},{"url":456,"width":34,"height":35},{"url":456,"width":34,"height":35},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":486,"title":487,"summary":488,"slug":486,"featuredImage":606,"author":610,"publishedAt":611},{"altText":490,"large":607,"medium":608,"small":609},{"url":492,"width":34,"height":35},{"url":492,"width":34,"height":35},{"url":492,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":613,"title":614,"summary":615,"slug":613,"featuredImage":616,"author":622,"publishedAt":623},"guia-planejamento-tributario-estrategico","O Guia Completo sobre Planejamento Tributário: Maximizando Lucros e Minimizando Impostos","O planejamento tributário é a chave para a saúde financeira de qualquer negócio. Este guia detalha como a escolha estratégica do regime tributário e o uso de incentivos fiscais podem reduzir custos significativamente e aumentar a competitividade. Através de um passo a passo prático — da análise da situação atual à consulta profissional — você descobrirá como transformar a gestão de impostos em uma ferramenta de crescimento sustentável e compliance legal.",{"altText":617,"large":618,"medium":620,"small":621},"Capa da Ext. com o título Planejamento tributário: pagar menos dentro da lei e a ilustração de cavalo de xadrez grafite ao lado de um peão vermelho",{"url":619,"width":34,"height":35},"/images/blog/guia-planejamento-tributario-estrategico/capa.png",{"url":619,"width":34,"height":35},{"url":619,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-01-23T03:00:00.000Z"],{"id":625,"title":626,"summary":627,"slug":625,"featuredImage":628,"author":634,"publishedAt":635},"profissoes-que-nao-podem-ser-mei-contabilidade-online","Profissões que não podem ser MEI e a Contabilidade Online: uma parceria estratégica para o sucesso","Nem toda atividade profissional se encaixa nas regras simplificadas do MEI. Profissões regulamentadas, como médicos, advogados e engenheiros, exigem outros modelos de tributação. Entenda as restrições e descubra como a contabilidade online pode ser o diferencial estratégico para organizar suas finanças e garantir o crescimento da sua carreira",{"altText":629,"large":630,"medium":632,"small":633},"Capa da Ext. com o título Profissões que não podem ser MEI e a ilustração de estetoscópio grafite com a campânula vermelha",{"url":631,"width":34,"height":35},"/images/blog/profissoes-que-nao-podem-ser-mei-contabilidade-online/capa.png",{"url":631,"width":34,"height":35},{"url":631,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-01-23T03:00:00.000Z"],{"id":637,"name":638,"articles":639},"abertura-de-empresas","Abertura de Empresas",[640,644,651,658,662,669,676,683,690,697],{"id":20,"title":21,"summary":22,"slug":20,"featuredImage":641,"author":642,"publishedAt":643},{"altText":13},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"id":58,"title":59,"summary":60,"slug":58,"featuredImage":645,"author":649,"publishedAt":650},{"altText":62,"large":646,"medium":647,"small":648},{"url":64,"width":34,"height":35},{"url":64,"width":34,"height":35},{"url":64,"width":34,"height":35},{"name":39,"role":40,"crc":41},["Date","2026-11-06T03:00:00.000Z"],{"id":514,"title":515,"summary":516,"slug":514,"featuredImage":652,"author":656,"publishedAt":657},{"altText":518,"large":653,"medium":654,"small":655},{"url":520,"width":34,"height":35},{"url":520,"width":34,"height":35},{"url":520,"width":34,"height":35},{"name":39,"role":40,"crc":41},["Date","2026-11-06T03:00:00.000Z"],{"id":106,"title":107,"summary":108,"slug":106,"featuredImage":659,"author":660,"publishedAt":661},{"altText":13},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-10-29T03:00:00.000Z"],{"id":113,"title":114,"summary":115,"slug":113,"featuredImage":663,"author":667,"publishedAt":668},{"altText":117,"large":664,"medium":665,"small":666},{"url":119,"width":34,"height":35},{"url":119,"width":34,"height":35},{"url":119,"width":34,"height":35},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-10-29T03:00:00.000Z"],{"id":526,"title":527,"summary":528,"slug":526,"featuredImage":670,"author":674,"publishedAt":675},{"altText":530,"large":671,"medium":672,"small":673},{"url":532,"width":34,"height":35},{"url":532,"width":34,"height":35},{"url":532,"width":34,"height":35},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-10-22T03:00:00.000Z"],{"id":137,"title":138,"summary":139,"slug":137,"featuredImage":677,"author":681,"publishedAt":682},{"altText":141,"large":678,"medium":679,"small":680},{"url":143,"width":34,"height":35},{"url":143,"width":34,"height":35},{"url":143,"width":34,"height":35},{"name":39,"role":40,"crc":41},["Date","2026-10-21T03:00:00.000Z"],{"id":294,"title":295,"summary":296,"slug":294,"featuredImage":684,"author":688,"publishedAt":689},{"altText":298,"large":685,"medium":686,"small":687},{"url":300,"width":34,"height":35},{"url":300,"width":34,"height":35},{"url":300,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":438,"title":439,"summary":440,"slug":438,"featuredImage":691,"author":695,"publishedAt":696},{"altText":442,"large":692,"medium":693,"small":694},{"url":444,"width":34,"height":35},{"url":444,"width":34,"height":35},{"url":444,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":462,"title":463,"summary":464,"slug":462,"featuredImage":698,"author":702,"publishedAt":703},{"altText":466,"large":699,"medium":700,"small":701},{"url":468,"width":34,"height":35},{"url":468,"width":34,"height":35},{"url":468,"width":34,"height":35},{"name":183},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],[705,711,715,721,725,737,741,745,749,753,782,786,804,814,832,836,847,858,869,873,877,934,938,942,946,957,961,971,982,993,997,1019],{"type":706,"children":707},"paragraph",[708],{"type":709,"text":710},"text","Sim, empresa sem movimento continua com obrigações. O MEI paga o DAS todo mês e entrega a DASN-SIMEI. O Simples Nacional transmite o PGDAS-D todo mês, a Defis no ano e a DCTFWeb sem movimento no primeiro mês parado. O Lucro Presumido envia a DCTFWeb sem movimento no primeiro mês, a EFD-Contribuições de dezembro e a ECF, salvo se inativa o ano todo. Sem previsão de voltar, avalie a baixa.",{"type":706,"children":712},[713],{"type":709,"text":714},"Todas as regras abaixo foram conferidas nas fontes oficiais em 16/11/2026. As obrigações estaduais e municipais, como a EFD ICMS/IPI, a declaração de ISS e as taxas municipais, seguem as regras de cada estado e município e não entram aqui.",{"type":716,"level":717,"children":718},"heading",2,[719],{"type":709,"text":720},"O que a Receita chama de inativa",{"type":706,"children":722},[723],{"type":709,"text":724},"Neste texto, sem movimento é sem faturamento, e inativa é sem nenhuma atividade no ano inteiro. Na DCTFWeb e no eSocial, sem movimento é sem fato gerador no mês.",{"type":706,"children":726},[727,729,735],{"type":709,"text":728},"Para a Receita, pessoa jurídica inativa é a que não fez nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro, durante todo o ano-calendário (",{"type":730,"url":731,"children":732},"link","https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/ecf/perguntas-e-respostas-da-pessoa-juridica-2026/@@download/file",[733],{"type":709,"text":734},"Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2026",{"type":709,"text":736},", pergunta 002, conferido em 16/11/2026). No Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 25, § 3º, fala em ausência de mutação patrimonial e de atividade operacional. Na DCTFWeb o teste é do mês (pergunta 010). Quem só deixou de vender, mas manteve dinheiro aplicado, não é inativa e perde as dispensas que dependem disso.",{"type":716,"level":717,"children":738},[739],{"type":709,"text":740},"Pró-labore em empresa parada",{"type":706,"children":742},[743],{"type":709,"text":744},"Pró-labore pago ou creditado é fato gerador (IN RFB 2.110/2022, art. 29, I, \"b\", e III, \"b\"). Com ele vêm o eSocial com movimento, a DCTFWeb com débito, a contribuição do sócio, que a empresa retém e recolhe (Lei 10.666/2003, art. 4º), e, no Lucro Presumido e no Simples Anexo IV, a patronal de 20% (Lei 8.212/1991, art. 22, III; LC 123/2006, art. 13, VI).",{"type":706,"children":746},[747],{"type":709,"text":748},"Nenhuma lei obriga a pagar pró-labore em empresa parada, e o sócio só é segurado obrigatório se receber remuneração (Lei 8.212/1991, art. 12, V, \"f\"). Pela IN RFB 2.110/2022, art. 29, § 1º, a remuneração se considera creditada na competência em que a empresa é obrigada a reconhecer contabilmente a despesa.",{"type":716,"level":717,"children":750},[751],{"type":709,"text":752},"O que continua em cada regime",{"type":754,"rows":755},"table",[756,759,764,769,774,777],[757,511,17,758],"Obrigação","Lucro Presumido",[760,761,762,763],"Mensal","DAS fixo, até o dia 20, mesmo com receita zero","PGDAS-D até o dia 20, com receita zero; DCTFWeb sem movimento no primeiro mês sem fato gerador","DCTFWeb sem movimento no primeiro mês sem fato gerador; depois, só quando voltar a ter",[765,766,767,768],"Anual","DASN-SIMEI até 31 de maio","Defis até 31 de março, marcando a inatividade se parada o ano inteiro","ECF até o último dia útil de julho, salvo se inativa o ano todo",[770,771,772,773],"ECD","Dispensado","Dispensada","Dispensada se inativa ou se mantém livro caixa; nos demais casos, obrigada",[775,771,772,776],"EFD-Contribuições","Dispensada nos meses sem receita, mas a de dezembro é sempre entregue",[778,779,780,781],"eSocial","Sem empregado, dispensado","S-1299 sem movimento no primeiro mês sem remuneração nem pagamento a declarar","Igual ao Simples",{"type":716,"level":717,"children":783},[784],{"type":709,"text":785},"MEI sem faturamento",{"type":706,"children":787},[788,790,795,797,802],{"type":709,"text":789},"O MEI paga o DAS ainda que esteja inativo ou com receita zero, porque o valor é fixo e independe da atividade (",{"type":730,"url":791,"children":792},"https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/perguntaomei.pdf",[793],{"type":709,"text":794},"Perguntas e Respostas MEI e Simei",{"type":709,"text":796},", item 3.5, conferido em 16/11/2026). O vencimento é o dia 20 (",{"type":730,"url":798,"children":799},"https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/pagamento-de-contribuicao-mensal/como-pagar-o-das",[800],{"type":709,"text":801},"Portal Gov.br Empresas e Negócios",{"type":709,"text":803},").",{"type":706,"children":805},[806,808,813],{"type":709,"text":807},"A DASN-SIMEI também é obrigatória sem faturamento: a de 2025 venceu em 31 de maio de 2026. O atraso gera multa de 2% ao mês, limitada a 20% dos tributos declarados, com mínimo de R$ 50,00 (LC 123/2006, art. 38, I e § 6º; ",{"type":730,"url":809,"children":810},"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/microempreendedor-individual-mei-tem-ate-31-de-maio-para-entregar-declaracao-anual",[811],{"type":709,"text":812},"Receita Federal, 11/05/2026",{"type":709,"text":803},{"type":706,"children":815},[816,818,823,825,830],{"type":709,"text":817},"A ",{"type":730,"url":819,"children":820},"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm",[821],{"type":709,"text":822},"Lei Complementar nº 238/2026",{"type":709,"text":824},", de 21/10/2026, perdoa a parte do INSS do DAS-MEI vencida até 13/10/2026, a partir de 1º/01/2027. O perdão não inclui ICMS nem ISS, e a DASN-SIMEI continua obrigatória, inclusive a de anos anteriores (",{"type":730,"url":826,"children":827},"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/novembro/perdao-das-dividas-do-mei-sera-automatico-nao-e-preciso-fazer-pedido",[828],{"type":709,"text":829},"Receita Federal, 16/11/2026",{"type":709,"text":831},"). Para não perdê-lo, o DAS tem de ficar em dia por seis meses a partir de 21/10/2026 (art. 5º, § 4º, e art. 10); a Receita fala em janeiro a junho de 2027.",{"type":716,"level":717,"children":833},[834],{"type":709,"text":835},"Simples Nacional sem receita",{"type":706,"children":837},[838,840,845],{"type":709,"text":839},"A empresa do Simples transmite o PGDAS-D todo mês, com receita bruta zero, mesmo parada o ano inteiro. O prazo é o dia 20 do mês seguinte (",{"type":730,"url":841,"children":842},"https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoSN.pdf",[843],{"type":709,"text":844},"Perguntas e Respostas do Simples Nacional",{"type":709,"text":846},", itens 6.4 e 6.11, conferido em 16/11/2026). Atrasou, a multa é de 2% ao mês-calendário, limitada a 20%, com mínimo de R$ 50,00 por mês de referência (item 6.5; LC 123/2006, art. 38-A).",{"type":706,"children":848},[849,851,856],{"type":709,"text":850},"A partir do período de apuração de março, o PGDAS-D só libera depois da entrega da Defis do ano anterior (item 6.12). A empresa inativa o ano todo entrega a Defis até 31 de março assinalando a inatividade. Prazo e multas estão em ",{"type":730,"url":852,"children":853},"/blog/posts/defis-2026-prazo-multas-regras/",[854],{"type":709,"text":855},"Defis 2026: prazo, multas e regras",{"type":709,"text":857},".",{"type":706,"children":859},[860,862,867],{"type":709,"text":861},"ME e EPP do Simples também entram na DCTFWeb: a IN RFB 2.237/2024, art. 4º, IX, dispensa só o MEI sem empregado e sem as demais hipóteses do art. 3º, IX. O S-1299 sem movimento deixa a DCTFWeb pendente, e ela ainda precisa ser transmitida (",{"type":730,"url":863,"children":864},"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-atualizacao-janeiro2025_versao_final.pdf",[865],{"type":709,"text":866},"Manual da DCTFWeb",{"type":709,"text":868},", item 18).",{"type":716,"level":717,"children":870},[871],{"type":709,"text":872},"Lucro Presumido sem movimento",{"type":706,"children":874},[875],{"type":709,"text":876},"No Lucro Presumido, só a ECF, parte da ECD e a EFD-Contribuições do ano inteiro dependem de a empresa estar inativa.",{"type":878,"format":879,"children":880},"list","unordered",[881,886,897,901,912,916],{"type":882,"children":883},"list-item",[884],{"type":709,"text":885},"DCTFWeb: envia a declaração sem movimento no primeiro mês sem fato gerador de cada interrupção e fica dispensada até voltar a ter fato gerador, no prazo geral do último dia útil do mês seguinte (IN RFB 2.237/2024, art. 6º, caput e § 2º, II). A renovação todo janeiro foi revogada (IN RFB 2.094/2022, art. 2º).",{"type":882,"children":887},[888,890,895],{"type":709,"text":889},"MIT e EFD-Reinf: o MIT sem movimento não é obrigatório, e a EFD-Reinf sem movimento está dispensada (IN RFB 2.043/2021, art. 4º; ",{"type":730,"url":891,"children":892},"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/perguntas-e-respostas-dctfweb-2025-09-23.pdf",[893],{"type":709,"text":894},"Perguntas e Respostas da DCTFWeb",{"type":709,"text":896},", itens 2.7 e 5.13).",{"type":882,"children":898},[899],{"type":709,"text":900},"ECF: a pessoa jurídica inativa o ano todo está dispensada. As demais entregam até o último dia útil de julho do ano seguinte (IN RFB 2.004/2021, art. 3º, caput).",{"type":882,"children":902},[903,905,910],{"type":709,"text":904},"ECD: dispensada para inativa e para quem mantém livro caixa com toda a movimentação financeira, inclusive a bancária, sem distribuir lucro isento acima do lucro presumido (IN RFB 2.003/2021, art. 3º, § 1º, V, e § 3º; ",{"type":730,"url":906,"children":907},"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/sped/ecd/ecd/quem-e-obrigado-a-utilizar",[908],{"type":709,"text":909},"Receita Federal, ECD",{"type":709,"text":911},"). Isso não dispensa a escrituração do Código Civil, art. 1.179.",{"type":882,"children":913},[914],{"type":709,"text":915},"EFD-Contribuições: dispensada nos meses sem receita e sem operação que gere crédito, mas a de dezembro é sempre entregue, informando os meses parados (IN RFB 1.252/2012, art. 5º, §§ 7º e 8º). Rendimento de aplicação financeira é receita de outra natureza e derruba a dispensa do mês (§ 7º, I). A inativa desde janeiro fica dispensada enquanto continuar inativa (art. 5º, III); a que ficou inativa no meio do ano, só a partir de janeiro seguinte (§ 2º).",{"type":882,"children":917},[918,920,925,927,932],{"type":709,"text":919},"eSocial: o S-1299 sem movimento vai no primeiro mês sem remuneração nem pagamento a declarar, e desde 2023 não se repete todo janeiro (",{"type":730,"url":921,"children":922},"https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes",[923],{"type":709,"text":924},"eSocial, perguntas frequentes",{"type":709,"text":926},", item 10.20; ",{"type":730,"url":928,"children":929},"https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-07-2026.pdf",[930],{"type":709,"text":931},"Manual de Orientação do eSocial S-1.3",{"type":709,"text":933},", capítulo I, item 12). O mês em que só se paga o pró-labore do mês anterior tem evento de pagamento, então não é sem movimento. Gerar a DCTFWeb sem movimento pelo MIT não dispensa o S-1299.",{"type":716,"level":717,"children":935},[936],{"type":709,"text":937},"Multas e o que acontece se não entregar",{"type":706,"children":939},[940],{"type":709,"text":941},"A DCTFWeb em atraso paga 2% ao mês-calendário sobre os tributos informados, limitados a 20% (IN RFB 2.237/2024, art. 11, I), com mínimo de R$ 200,00 na declaração sem movimento e de R$ 500,00 nos demais casos (§ 3º). ME e EPP do Simples pagam metade e o MEI, 90% a menos (§ 5º), mas a redução se perde se a multa não for paga em 30 dias (§ 6º). Entregue antes de qualquer procedimento de ofício, a multa cai 50%, sem ficar abaixo do mínimo (§ 2º, I): para a empresa parada, isso dá R$ 200,00, ou R$ 100,00 no Simples.",{"type":706,"children":943},[944],{"type":709,"text":945},"A ECF e a EFD-Contribuições em atraso, no Lucro Presumido, pagam 0,02% por dia sobre a receita bruta do período, limitado a 1%, e a metade se a entrega vier antes de procedimento de ofício (Lei 8.218/1991, art. 12, III, e parágrafo único, I; IN RFB 2.004/2021, art. 6º, II; IN RFB 1.252/2012, art. 10).",{"type":706,"children":947},[948,950,955],{"type":709,"text":949},"Além das multas, a omissão por 90 dias ou mais leva à inaptidão do CNPJ (Lei 9.430/1996, art. 81, I): a empresa não emite nota fiscal, não consegue crédito bancário nem contrata com a administração pública (",{"type":730,"url":951,"children":952},"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/janeiro/receita-federal-convoca-pessoas-juridicas-que-deixaram-de-entregar-obrigacoes-acessorias-a-se-regularizarem-1",[953],{"type":709,"text":954},"Receita Federal, 29/01/2026",{"type":709,"text":956},", atualizada em 28/10/2026). A falta da DCTFWeb também impede a emissão da certidão negativa de débitos (Manual da DCTFWeb, item 5.1; Lei 8.212/1991, art. 32, § 10).",{"type":716,"level":717,"children":958},[959],{"type":709,"text":960},"Manter parada ou dar baixa?",{"type":706,"children":962},[963,965,970],{"type":709,"text":964},"Manter o CNPJ faz sentido quando existe previsão real de voltar a operar e as entregas ficam em dia. Cada mês parado gera obrigação, e a falha vira multa sem receita por trás. A baixa faz sentido quando a empresa não vai voltar. Ela é aceita mesmo com débitos ou declarações em atraso, mas isso não apaga a dívida: os sócios e administradores da época de cada fato gerador respondem solidariamente por ela, que pode ser lançada e cobrada depois (LC 123/2006, art. 9º, §§ 4º e 5º; ",{"type":730,"url":966,"children":967},"https://antigo.redesim.gov.br/servicos/constitua-sua-pj/orientacoes/baixa",[968],{"type":709,"text":969},"Redesim",{"type":709,"text":803},{"type":706,"children":972},[973,975,980],{"type":709,"text":974},"No MEI, a baixa é pedida no Portal do Empreendedor, não exige documentos e é irretratável (Redesim), e o CNPJ baixado não reabre (",{"type":730,"url":976,"children":977},"https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/baixa-de-mei/perguntas-frequentes-baixa",[978],{"type":709,"text":979},"Portal Gov.br",{"type":709,"text":981},"). Vem depois a DASN-SIMEI de extinção, até 30 de junho se a baixa foi de janeiro a abril, ou até o último dia do mês seguinte nos demais casos. O DAS do período em que a empresa esteve aberta, inclusive o do mês da baixa, continua devido.",{"type":706,"children":983},[984,986,991],{"type":709,"text":985},"Nas demais empresas, a baixa pede o registro do distrato ou do ato de extinção na Junta Comercial e o pedido de baixa do CNPJ no Portal Redesim, até o 5º dia útil do 2º mês seguinte ao encerramento da liquidação. A Receita indefere se o quadro de sócios do CNPJ divergir do ato de extinção (",{"type":730,"url":987,"children":988},"https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cnpj/solicitacao-de-atos-perante-o-cnpj-por-meio-da-internet/baixa-de-inscricao-de-estabelecimento-matriz",[989],{"type":709,"text":990},"Receita Federal",{"type":709,"text":992},"). No Simples, a Defis de extinção vai até 30 de junho se o evento foi de janeiro a abril, ou até o último dia do mês seguinte nos demais casos (Perguntas e Respostas do Simples Nacional, item 6.10).",{"type":706,"children":994},[995],{"type":709,"text":996},"No Lucro Presumido, além do distrato e da baixa, a extinção traz entregas próprias:",{"type":878,"format":879,"children":998},[999,1003,1007,1011,1015],{"type":882,"children":1000},[1001],{"type":709,"text":1002},"DCTFWeb do mês do evento, com a situação especial informada no MIT, até o último dia útil do mês seguinte (Manual da DCTFWeb, item 4.4; IN RFB 2.237/2024, art. 6º).",{"type":882,"children":1004},[1005],{"type":709,"text":1006},"ECF de situação especial, até o último dia útil de julho se a extinção foi de janeiro a abril, ou até o último dia útil do 3º mês seguinte ao evento, de maio a dezembro (IN RFB 2.004/2021, art. 3º, § 2º).",{"type":882,"children":1008},[1009],{"type":709,"text":1010},"ECD de situação especial, para quem é obrigada a ela, até o último dia útil de junho se a extinção foi de janeiro a maio, ou do mês seguinte ao evento, de junho a dezembro (IN RFB 2.003/2021, art. 5º, § 3º).",{"type":882,"children":1012},[1013],{"type":709,"text":1014},"IRPJ e CSLL apurados até o evento, em quota única, até o último dia útil do mês seguinte (Lei 9.430/1996, arts. 5º, § 4º, e 28).",{"type":882,"children":1016},[1017],{"type":709,"text":1018},"EFD-Contribuições do mês da extinção, no prazo normal, até o 10º dia útil do 2º mês seguinte (IN RFB 1.252/2012, art. 7º).",{"type":706,"children":1020},[1021],{"type":709,"text":1022},"Antes de decidir, peça a um contador a consulta de pendências no e-CAC. Havendo declaração omissa, veja se compensa entregá-la antes da baixa, já que o que ficar pendente passa a ser cobrado dos sócios.","empresa sem movimento",[1025,1028,1031,1034,1037,1040,1043,1046],{"question":1026,"answer":1027},"Empresa sem movimento precisa entregar ECF?","Depende de ela estar inativa o ano inteiro. Optante do Simples Nacional está dispensada da ECF (entrega a Defis), e a pessoa jurídica inativa durante todo o ano-calendário também. Empresa do Lucro Presumido que não faturou, mas teve alguma atividade operacional, patrimonial ou financeira, entrega a ECF até o último dia útil de julho do ano seguinte.",{"question":1029,"answer":1030},"Empresa sem movimento precisa entregar ECD?","Não, se for optante do Simples Nacional ou inativa. No Lucro Presumido, também é dispensada a empresa que mantém livro caixa com toda a movimentação financeira, inclusive a bancária, e não distribui lucro isento acima do lucro presumido. Fora desses casos, quem está obrigado à escrituração contábil entrega a ECD.",{"question":1032,"answer":1033},"Empresa sem movimento precisa entregar DCTFWeb?","Sim. No primeiro mês sem fato gerador, a empresa envia a DCTFWeb sem movimento e fica dispensada dos meses seguintes, até voltar a ter fato gerador. A regra antiga de renovar em janeiro foi revogada em 2022. Isso vale também para ME e EPP do Simples Nacional, e a DCTFWeb sem movimento não substitui o PGDAS-D.",{"question":1035,"answer":1036},"Empresa sem movimento precisa entregar EFD-Contribuições?","No Lucro Presumido, fica dispensada nos meses sem receita e sem operação que gere crédito, mas a de dezembro é sempre entregue, informando os meses parados. A empresa inativa desde janeiro fica dispensada enquanto continuar inativa. ME e EPP do Simples Nacional não entregam a EFD-Contribuições.",{"question":1038,"answer":1039},"Empresa sem movimento precisa entregar eSocial?","A empresa obrigada ao eSocial envia o S-1299 sem movimento no primeiro mês sem remuneração nem pagamento a declarar, e desde 2023 não repete o envio todo janeiro. O MEI sem empregado está dispensado.",{"question":1041,"answer":1042},"Empresa sem movimento precisa entregar o MIT?","Não, salvo no mês da extinção, quando a situação especial é informada no MIT. Nos demais meses, o MIT só é enviado quando há tributo a informar. A DCTFWeb sem movimento também pode ser gerada pelo MIT, mas isso resolve a DCTFWeb, não a obrigação do eSocial.",{"question":1044,"answer":1045},"MEI sem faturamento precisa pagar o DAS?","Sim. O valor do DAS-MEI é fixo e não depende do exercício da atividade nem da receita, e vence todo dia 20. O MEI inativo também entrega a DASN-SIMEI, com receita zero.",{"question":1047,"answer":1048},"Vale a pena dar baixa em empresa sem movimento?","Vale avaliar se não há previsão de voltar a operar, porque manter o CNPJ exige continuar entregando as declarações. A baixa é aceita mesmo com débitos ou declarações em atraso, mas as declarações omitidas continuam exigíveis, com multa, e os sócios e administradores da época de cada fato gerador respondem solidariamente pelos débitos.",[1050,1053,1055,1058,1061,1064,1067,1070,1073,1076,1079,1082,1085,1088,1090,1092,1094,1096,1098,1100,1102,1104,1106,1108,1110,1112,1114],{"title":1051,"url":1052},"Lei Complementar nº 123/2006 — baixa independente da regularidade e responsabilidade solidária dos sócios (art. 9º, caput e §§ 4º e 5º), MEI em valor fixo mensal (art. 18-A), CPP fora do DAS nos serviços do § 5º-C (art. 13, VI), inatividade (art. 25, §§ 2º e 3º) e multas das declarações (arts. 38 e 38-A); conferida em 16/11/2026","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm",{"title":1054,"url":819},"Lei Complementar nº 238/2026 — remissão das dívidas previdenciárias do MEI (art. 5º, caput e §§ 2º e 4º, e art. 10); conferida em 16/11/2026",{"title":1056,"url":1057},"Lei nº 9.430/1996 — IRPJ e CSLL pagos em quota única até o último dia útil do mês seguinte ao evento de extinção (arts. 5º, § 4º, e 28) e inaptidão do CNPJ por omissão de obrigações acessórias por 90 dias (art. 81, I); conferida em 16/11/2026","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm",{"title":1059,"url":1060},"Lei nº 8.212/1991 — sócio como segurado obrigatório se receber remuneração (art. 12, V, f), contribuição patronal sobre a remuneração dos contribuintes individuais (art. 22, III) e CND (art. 32, § 10); conferida em 16/11/2026","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm",{"title":1062,"url":1063},"Lei nº 8.218/1991 — multas da ECF e da EFD-Contribuições em atraso (art. 12, III, e parágrafo único, I); conferida em 16/11/2026","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8218.htm",{"title":1065,"url":1066},"Lei nº 10.666/2003 — empresa obrigada a arrecadar a contribuição do contribuinte individual a seu serviço (art. 4º); conferida em 16/11/2026","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.666.htm",{"title":1068,"url":1069},"Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 — DCTFWeb: dispensados (art. 4º), prazo e interrupção de fatos geradores (art. 6º, § 2º) e multas (art. 11); conferida em 16/11/2026, texto com as alterações da IN RFB nº 2.248/2025","https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=141910",{"title":1071,"url":1072},"Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 — ECD: dispensas (art. 3º, § 1º, I, III e V, e §§ 3º e 6º) e situação especial (art. 5º, § 3º); conferida em 16/11/2026","https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114965",{"title":1074,"url":1075},"Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 — ECF: dispensa da inativa (art. 1º, § 1º, III), prazo e situação especial (art. 3º, caput e § 2º) e multas (art. 6º, II); conferida em 16/11/2026","https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=114966",{"title":1077,"url":1078},"Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012 — EFD-Contribuições: dispensas (art. 5º, III e §§ 2º, 7º e 8º), prazo (art. 7º) e multa (art. 10); conferida em 16/11/2026","https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37466",{"title":1080,"url":1081},"Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 — pró-labore pago ou creditado como fato gerador (art. 29, I, b, III, b, e § 1º); conferida em 16/11/2026","https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126687",{"title":1083,"url":1084},"Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021 — EFD-Reinf: dispensa da entrega sem movimento (art. 4º); conferida em 16/11/2026","https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=119859",{"title":1086,"url":1087},"Instrução Normativa RFB nº 2.094/2022 — revogação da renovação de janeiro da DCTFWeb sem movimento (art. 2º, que revogou o art. 10, § 3º, da IN RFB nº 2.005/2021); conferida em 16/11/2026","https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125060",{"title":1089,"url":841},"CGSN — Perguntas e Respostas do Simples Nacional, versão atualizada parcialmente em 09/10/2026, itens 6.4, 6.5, 6.8, 6.10, 6.11 e 6.12 (PGDAS-D, prazo, multa, Defis e empresa inativa); conferido em 16/11/2026",{"title":1091,"url":791},"CGSN — Perguntas e Respostas MEI e Simei, atualizado em 29/04/2025, itens 3.5, 3.6, 3.9 e 3.10 (DAS fixo mesmo inativo, DASN-SIMEI, extinção e multa); conferido em 16/11/2026",{"title":1093,"url":809},"Receita Federal — Microempreendedor Individual (MEI) tem até 31 de maio para entregar declaração anual, publicada em 11/05/2026 (DASN-SIMEI obrigatória mesmo sem faturamento e multa); conferida em 16/11/2026",{"title":1095,"url":826},"Receita Federal — Perdão das dívidas do MEI será automático, publicada em 16/11/2026 (Lei Complementar nº 238/2026); conferida em 16/11/2026",{"title":1097,"url":731},"Receita Federal — Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica 2026, capítulo I, perguntas 002, 009, 010 e 014 (conceito de inatividade, DCTFWeb de ME e EPP, teste do mês e situação especial informada no MIT) e capítulo XXVII, perguntas 002 a 005 (EFD-Contribuições); conferido em 16/11/2026",{"title":1099,"url":863},"Receita Federal — Manual da DCTFWeb, atualização de janeiro de 2025, itens 4.2, 4.3, 4.4, 5.1, 5.3 e 18 (prazo, situação especial no MIT, multa por atraso e DCTFWeb sem movimento); conferido em 16/11/2026",{"title":1101,"url":891},"Receita Federal — Perguntas e Respostas da DCTFWeb, setembro de 2025, itens 2.7, 5.10 e 5.13 (EFD-Reinf sem movimento dispensada, empresa inativa e MIT sem movimento); 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