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Em 2026 o DAS não cobra IBS nem CBS; a partir de 2027, cobra.",{"name":8,"role":9,"crc":10},"Philipp Wesley","CEO","SP-364449/O",["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"altText":13,"large":14,"medium":18,"small":19},"Capa da Ext. com o título Prazos do Simples em 2026 e o que muda e a ilustração de calendário de mesa grafite com uma página vermelha virando",{"url":15,"width":16,"height":17},"/images/blog/guia-simples-nacional-2026-prazos-reforma/capa.png",1600,900,{"url":15,"width":16,"height":17},{"url":15,"width":16,"height":17},[21,509],{"id":22,"name":23,"articles":24},"simples-nacional","Simples Nacional",[25,36,48,55,62,69,81,93,105,117,124,136,148,160,172,184,197,209,221,233,245,257,269,281,293,305,317,329,341,353,365,377,389,401,413,425,437,449,461,473,485,497],{"id":26,"title":27,"summary":28,"slug":26,"featuredImage":29,"author":31,"publishedAt":35},"como-cancelar-nota-fiscal-de-servico-emissor-nacional","Como cancelar nota fiscal de serviço no Emissor Nacional? Prazo, regras e o que fazer depois","O prestador cancela a NFS-e em NFS-e Emitidas, no Emissor Nacional. O prazo é da prefeitura; passado o prazo, o caminho é a análise fiscal. No Simples, a nota cancelada sai da receita bruta e o PGDAS-D do mês original é retificado.",{"altText":30},"",{"name":32,"role":33,"crc":34},"Leandro de Oliveira Moraes","contador e sócio-administrador","SP-301245/O",["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"id":37,"title":38,"summary":39,"slug":37,"featuredImage":40,"author":46,"publishedAt":47},"como-escolher-contabilidade-online-dev-pj","Como escolher contabilidade online para dev PJ?","Para escolher contabilidade como dev PJ, confira se ela acompanha o Fator R e o pró-labore todo mês, conhece o CNAE de software, emite nota de exportação, diz o que está fora da mensalidade e não prende você com fidelidade. Veja as perguntas para fazer antes de contratar.",{"altText":41,"large":42,"medium":44,"small":45},"Capa da Ext. com o título Como escolher contabilidade para dev PJ e um quadro com o que conferir: Fator R e pró-labore, CNAE de software, nota para cliente no exterior, custo fora da mensalidade, fidelidade e multa",{"url":43,"width":16,"height":17},"/images/blog/como-escolher-contabilidade-online-dev-pj/capa.png",{"url":43,"width":16,"height":17},{"url":43,"width":16,"height":17},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"id":49,"title":50,"summary":51,"slug":49,"featuredImage":52,"author":53,"publishedAt":54},"empresa-sem-movimento-obrigacoes-baixa-cnpj","Empresa sem movimento: quais obrigações continuam e vale manter o CNPJ ou dar baixa?","Empresa sem faturar continua entregando declarações: o MEI paga o DAS e entrega a DASN-SIMEI, o Simples Nacional transmite o PGDAS-D e a Defis, e o Lucro Presumido envia a DCTFWeb e o eSocial sem movimento só no primeiro mês parado, a EFD-Contribuições de dezembro e a ECF, que só a empresa inativa o ano todo dispensa. Veja quando a baixa compensa.",{"altText":30},{"name":32,"role":33,"crc":34},["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"id":56,"title":57,"summary":58,"slug":56,"featuredImage":59,"author":60,"publishedAt":61},"nota-fiscal-de-servico-ibs-cbs-o-que-muda","O que muda na nota fiscal de serviço com IBS e CBS, e preciso informar CPF/CNPJ e endereço do cliente?","IBS e CBS na NFS-e: 01/10/2026 fora do Simples e 01/01/2027 no Simples para serviços comuns, e 01/03/2027 para hospedagem, licenciamento de software, streaming, plataformas e transporte coletivo. CPF/CNPJ e endereço do cliente são exigidos em três situações.",{"altText":30},{"name":32,"role":33,"crc":34},["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"id":63,"title":64,"summary":65,"slug":63,"featuredImage":66,"author":67,"publishedAt":68},"retencao-pis-cofins-csll-irrf-nota-fiscal-servico","Retenção de PIS, COFINS, CSLL e IR na nota fiscal de serviço: quando o tomador tem que reter?","A empresa que contrata serviço profissional de outra pessoa jurídica retém 1,5% de IRRF e 4,65% de PIS, COFINS e CSLL. O prestador do Simples Nacional não sofre retenção de IR nem de PIS, COFINS e CSLL, o tomador do Simples não retém PIS, COFINS e CSLL, e retenção de até R$ 10,00 é dispensada.",{"altText":30},{"name":32,"role":33,"crc":34},["Date","2026-11-16T03:00:00.000Z"],{"id":70,"title":71,"summary":72,"slug":70,"featuredImage":73,"author":79,"publishedAt":80},"cnae-desenvolvedor-de-software","Qual CNAE usar para desenvolvedor de software PJ?","Dev que programa para o cliente usa o CNAE 6201-5/01 como atividade principal. Consultoria, suporte e licenciamento entram como secundárias. No Simples, esses serviços de software passam pelo Fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V.",{"altText":74,"large":75,"medium":77,"small":78},"Capa da Ext. com o título Qual CNAE usar para dev PJ e a ilustração de uma tecla de teclado grafite com uma tecla vermelha ao lado",{"url":76,"width":16,"height":17},"/images/blog/cnae-desenvolvedor-de-software/capa.png",{"url":76,"width":16,"height":17},{"url":76,"width":16,"height":17},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-11-06T03:00:00.000Z"],{"id":82,"title":83,"summary":84,"slug":82,"featuredImage":85,"author":91,"publishedAt":92},"dev-pj-ou-clt-quanto-sobra","Dev PJ ou CLT: quanto sobra no fim do mês em 2026?","Com tabelas de 2026, um dev CLT de R$ 8.000 brutos empata com um PJ do Simples (Anexo III, com Fator R) que fatura cerca de R$ 8.500. A conta inclui INSS, IR, DAS, 13º, férias e FGTS.",{"altText":86,"large":87,"medium":89,"small":90},"Capa da Ext. com o título Dev PJ ou CLT: quanto sobra no mês? e a ilustração de uma balança grafite com um cubo vermelho em um prato",{"url":88,"width":16,"height":17},"/images/blog/dev-pj-ou-clt-quanto-sobra/capa.png",{"url":88,"width":16,"height":17},{"url":88,"width":16,"height":17},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-11-06T03:00:00.000Z"],{"id":94,"title":95,"summary":96,"slug":94,"featuredImage":97,"author":103,"publishedAt":104},"dev-pj-quanto-paga-de-imposto","Dev PJ: quanto imposto paga um desenvolvedor com CNPJ?","Dev PJ no Simples Nacional paga 6% de DAS no Anexo III (Fator R de 28% ou mais) ou 15,5% no Anexo V, além de 11% de INSS sobre o pró-labore. Veja exportação, MEI e Lucro Presumido.",{"altText":98,"large":99,"medium":101,"small":102},"Capa da Ext. com o título Dev PJ: quanto de imposto você paga e a ilustração de um notebook grafite fechado com uma moeda vermelha encostada na tampa",{"url":100,"width":16,"height":17},"/images/blog/dev-pj-quanto-paga-de-imposto/capa.png",{"url":100,"width":16,"height":17},{"url":100,"width":16,"height":17},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-11-06T03:00:00.000Z"],{"id":106,"title":107,"summary":108,"slug":106,"featuredImage":109,"author":115,"publishedAt":116},"dev-pj-recebe-do-exterior","Dev PJ que recebe do exterior: como receber e quanto paga de imposto?","Dev PJ que presta serviço para empresa de fora recebe na conta da empresa, por câmbio sem IOF, e emite NFS-e de exportação. No Simples, a exportação tira ISS, PIS e Cofins do DAS: no Anexo III, sobram cerca de 3,05% da receita.",{"altText":110,"large":111,"medium":113,"small":114},"Capa da Ext. com o título Dev PJ que recebe do exterior e a ilustração de um globo grafite com uma seta vermelha curva entrando nele",{"url":112,"width":16,"height":17},"/images/blog/dev-pj-recebe-do-exterior/capa.png",{"url":112,"width":16,"height":17},{"url":112,"width":16,"height":17},{"name":8,"role":9,"crc":10},["Date","2026-11-06T03:00:00.000Z"],{"id":118,"title":119,"summary":120,"slug":118,"featuredImage":121,"author":122,"publishedAt":123},"como-emitir-nota-fiscal-de-servico-ltda","Como emitir nota fiscal de serviço sendo LTDA? Emissor Nacional, prefeitura e certificado","A LTDA do Simples Nacional emite a NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de 1º/11/2026, no site ou por API. Fora do Simples, vale o sistema que a prefeitura indicar. Para entrar, use usuário e senha ou certificado digital: o gov.br é só para MEI.",{"altText":30},{"name":32,"role":33,"crc":34},["Date","2026-10-29T03:00:00.000Z"],{"id":125,"title":126,"summary":127,"slug":125,"featuredImage":128,"author":134,"publishedAt":135},"como-trocar-de-contador-sem-parar-a-empresa","Como trocar de contador sem parar a empresa? Passo a passo","Dá para trocar de contador em qualquer mês, respeitando o aviso prévio do contrato atual: você contrata o novo, faz o distrato com o antigo, passa acessos e documentos e combina a competência da virada. 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Nenhuma lei fixa o valor: o que protege é separar trabalho e lucro, com a contabilidade em dia.",{"altText":165,"large":166,"medium":168,"small":169},"Capa da Ext. com o título Pró-labore é obrigatório? O risco de tirar só lucro e a ilustração de capacete de obra grafite ao lado de uma moeda vermelha",{"url":167,"width":16,"height":17},"/images/blog/pro-labore-obrigatorio-retirar-so-lucro/capa.png",{"url":167,"width":16,"height":17},{"url":167,"width":16,"height":17},{"name":32,"role":33,"crc":34},["Date","2026-10-20T03:00:00.000Z"],{"id":173,"title":174,"summary":175,"slug":173,"featuredImage":176,"author":182,"publishedAt":183},"pagar-fornecedor-exterior-pelo-cpf-risco-empresa","Pagar fornecedor do exterior pelo CPF em vez do CNPJ: qual o risco para a empresa?","Pagar nuvem, software ou outro serviço do exterior pelo CPF do sócio não elimina os tributos da importação de serviço, deixa a despesa sem lastro na empresa e mistura o patrimônio do sócio com o da PJ.",{"altText":177,"large":178,"medium":180,"small":181},"Capa da Ext. com o título Pagar o exterior pelo CPF não livra a empresa e a ilustração de globo grafite com um cartão vermelho apoiado na base",{"url":179,"width":16,"height":17},"/images/blog/pagar-fornecedor-exterior-pelo-cpf-risco-empresa/capa.png",{"url":179,"width":16,"height":17},{"url":179,"width":16,"height":17},{"name":32,"role":33,"crc":34},["Date","2026-10-19T03:00:00.000Z"],{"id":185,"title":186,"summary":187,"slug":185,"featuredImage":188,"author":194,"publishedAt":196},"como-evitar-exclusao-simples-nacional","Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional: Guia Completo","Guia detalhado sobre prevenção de exclusão do Simples Nacional, abordando monitoramento do DTE-SN, controle de débitos tributários, limites de faturamento e aplicação do Fator R.",{"altText":189,"large":190,"medium":192,"small":193},"Capa da Ext. com o título Como não ser excluído do Simples Nacional e a ilustração de escudo grafite com uma luz vermelha no centro",{"url":191,"width":16,"height":17},"/images/blog/como-evitar-exclusao-simples-nacional/capa.png",{"url":191,"width":16,"height":17},{"url":191,"width":16,"height":17},{"name":195},"Equipe Ext.",["Date","2026-02-18T03:00:00.000Z"],{"id":198,"title":199,"summary":200,"slug":198,"featuredImage":201,"author":207,"publishedAt":208},"desenquadramento-mei-excesso-faturamento-migracao-me","Limite MEI Ultrapassado: Como Migrar para ME com Segurança","Infográfico mostrando a transição do limite de faturamento do MEI para Microempresa, destacando as regras de 20% de excesso e o crescimento empresarial.",{"altText":202,"large":203,"medium":205,"small":206},"Capa da Ext. com o título Estourou o MEI? 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Reduza Custos e Impostos","Um guia completo sobre os benefícios da contabilidade online, comparando modelos e explicando como o planejamento estratégico e o Fator R podem reduzir drasticamente a carga tributária da sua empresa.",{"altText":310,"large":311,"medium":313,"small":314},"Capa da Ext. com o título Contabilidade online vale a pena? e a ilustração de notebook grafite aberto com uma moeda vermelha em pé sobre o teclado",{"url":312,"width":16,"height":17},"/images/blog/contabilidade-online-vale-pena-reduzir-impostos/capa.png",{"url":312,"width":16,"height":17},{"url":312,"width":16,"height":17},{"name":195},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":318,"title":319,"summary":320,"slug":318,"featuredImage":321,"author":327,"publishedAt":328},"defis-2026-prazo-multas-regras","DEFIS 2026: Prazos, Multas e Regras para Simples Nacional","Guia completo sobre a DEFIS 2026, abordando o prazo de entrega em 31 de março, cálculos de multas por atraso ou erro e obrigatoriedades para empresas ativas e inativas do Simples Nacional.",{"altText":322,"large":323,"medium":325,"small":326},"Capa da Ext. com o título Perdeu a DEFIS? 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Desde 2026, a Lei 15.270 acrescenta retenção acima de R$ 50 mil por mês e tributação mínima para rendas altas.",{"altText":346,"large":347,"medium":349,"small":350},"Capa da Ext. com o título Lucro acima do limite: quando é isento e a ilustração de cofre grafite entreaberto com moedas vermelhas dentro",{"url":348,"width":16,"height":17},"/images/blog/distribuicao-lucros-acima-limite-isencao/capa.png",{"url":348,"width":16,"height":17},{"url":348,"width":16,"height":17},{"name":32,"role":33,"crc":34},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":354,"title":355,"summary":356,"slug":354,"featuredImage":357,"author":363,"publishedAt":364},"fator-r-simples-nacional-economia-tributaria","Fator R: Saiba como reduzir seu imposto de 15,5% para 6%","O Fator R permite que prestadores de serviços migrem do Anexo V para o Anexo III no Simples Nacional, reduzindo a carga tributária inicial de 15,5% para 6% através da gestão da folha de pagamento.",{"altText":358,"large":359,"medium":361,"small":362},"Capa da Ext. com o título Fator R: a conta que corta seu imposto e a ilustração de botão giratório grafite virado para baixo, com o marcador vermelho",{"url":360,"width":16,"height":17},"/images/blog/fator-r-simples-nacional-economia-tributaria/capa.png",{"url":360,"width":16,"height":17},{"url":360,"width":16,"height":17},{"name":195},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":366,"title":367,"summary":368,"slug":366,"featuredImage":369,"author":375,"publishedAt":376},"guia-das-simples-nacional-limites-impostos","Guia do DAS: Limites, Prazos e como Reduzir Impostos","Tudo sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), incluindo limites de faturamento para ME/EPP, cálculo do Fator R e o impacto da inadimplência fiscal.",{"altText":370,"large":371,"medium":373,"small":374},"Capa da Ext. com o título DAS: prazo, limite e como pagar menos e a ilustração de três pilhas de moedas grafite crescentes, a mais alta com uma moeda vermelha no topo",{"url":372,"width":16,"height":17},"/images/blog/guia-das-simples-nacional-limites-impostos/capa.png",{"url":372,"width":16,"height":17},{"url":372,"width":16,"height":17},{"name":195},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":378,"title":379,"summary":380,"slug":378,"featuredImage":381,"author":387,"publishedAt":388},"guia-simples-nacional-2026-das-fator-r","Simples Nacional 2026: Guia de DAS, Tabelas e Fator R","Guia essencial sobre o Simples Nacional em 2026 para ME e EPP. Aprenda a emitir o DAS, consulte as tabelas dos Anexos III, IV e V, e descubra como o Fator R reduz impostos.",{"altText":382,"large":383,"medium":385,"small":386},"Capa da Ext. com o título Simples 2026: DAS, tabelas e Fator R e a ilustração de bússola grafite com a agulha vermelha",{"url":384,"width":16,"height":17},"/images/blog/guia-simples-nacional-2026-das-fator-r/capa.png",{"url":384,"width":16,"height":17},{"url":384,"width":16,"height":17},{"name":195},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":390,"title":391,"summary":392,"slug":390,"featuredImage":393,"author":399,"publishedAt":400},"imposto-representante-comercial-2026-simples-nacional","Quanto o representante comercial paga de imposto em 2026 e quando dá para pagar 6%?","No Simples, a representação comercial começa em 15,5% pelo Anexo V e cai para 6% pelo Anexo III quando o Fator R chega a 28%. 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Entenda Regras e Impostos","Análise completa sobre compra de veículos via CNPJ, abordando descontos de venda direta, regras de permanência, depreciação fiscal de 20% ao ano e tributação sobre ganho de capital.",{"altText":502,"large":503,"medium":505,"small":506},"Capa da Ext. com o título Carro no CNPJ: vale a pena? e a ilustração de carro hatch grafite com uma chave vermelha à frente",{"url":504,"width":16,"height":17},"/images/blog/vale-pena-comprar-carro-cnpj-impostos/capa.png",{"url":504,"width":16,"height":17},{"url":504,"width":16,"height":17},{"name":195},["Date","2026-02-17T03:00:00.000Z"],{"id":510,"name":511,"articles":512},"planejamento-tributario","Planejamento 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Simples Nacional, o DAS e a declaração mensal no PGDAS-D vencem no dia 20 do mês seguinte ao da receita, e as informações anuais (Defis) vão até 31 de março. Em 2026, o DAS não cobra IBS nem CBS: a alíquota-teste não se aplica ao Simples. Os dois tributos entram na guia em janeiro de 2027.",{"type":739,"children":745},[746,748,751,753,759,761,766,768,773,775,780],{"type":742,"text":747},"Prazos e regras conferidos em ",{"type":742,"text":749,"bold":750},"21/10/2026",true,{"type":742,"text":752}," na ",{"type":754,"url":755,"children":756},"link","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm",[757],{"type":742,"text":758},"LC 123/2006",{"type":742,"text":760},", na ",{"type":754,"url":762,"children":763},"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm",[764],{"type":742,"text":765},"LC 214/2025",{"type":742,"text":767},", nas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e no ",{"type":754,"url":769,"children":770},"https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/PerguntaoSN.pdf",[771],{"type":742,"text":772},"Perguntas e Respostas do Simples Nacional",{"type":742,"text":774},", na versão atualizada parcialmente em 09/10/2026. Este guia trata do calendário e da transição da reforma. Limites de faturamento, exclusão e Fator R estão no ",{"type":754,"url":776,"children":777},"/blog/posts/simples-nacional-2026-limites-regras-reforma/",[778],{"type":742,"text":779},"guia de limites e regras do Simples Nacional",{"type":742,"text":781},".",{"type":739,"children":783},[784,786],{"type":742,"text":785,"bold":750},"Correção em 21/10/2026:",{"type":742,"text":787}," a versão anterior deste post dizia que o DAS de 2026 já cobrava 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Não cobra; a explicação está mais abaixo.",{"type":789,"level":790,"children":791},"heading",2,[792],{"type":742,"text":793},"Calendário do Simples Nacional",{"type":795,"rows":796},"table",[797,801,805,809,813,817,821],[798,799,800],"Obrigação","Prazo","Base",[802,803,804],"Pagamento do DAS","Dia 20 do mês seguinte ao da receita; sem expediente bancário, no primeiro dia útil seguinte","Resolução CGSN 140, art. 40",[806,807,808],"Apuração mensal no PGDAS-D","Até o vencimento do DAS, inclusive em mês sem receita","Perguntão, itens 6.4 e 6.11",[810,811,812],"Defis (informações anuais da ME e da EPP)","31 de março do ano seguinte, sem prorrogação em fim de semana ou feriado","Resolução CGSN 140, art. 72, revogado a partir de 01/01/2027 (Resolução CGSN 190, art. 8º, XXI); as informações de 2026 seguem o art. 38-B; Perguntão, item 6.10",[814,815,816],"DASN-Simei (MEI)","Último dia de maio do ano seguinte","Resolução CGSN 140, art. 109",[818,819,820],"Opção pelo Simples (empresa já aberta)","Para 2027, de 01/09 a 15/10/2026; a partir da opção para 2028, de 1º a 30 de setembro. Efeito em 1º de janeiro do ano seguinte","Resolução CGSN 186/2026, na redação da 194/2026; Resolução CGSN 140, art. 6º, § 1º, na redação da 190/2026",[822,823,824],"Opção por recolher IBS e CBS fora do DAS","Para janeiro a junho de 2027, de 01/09 a 30/10/2026; depois, setembro (semestre de janeiro) ou março (semestre de julho)","Resolução CGSN 186/2026, art. 2º, na redação da 194/2026; Resolução CGSN 140, art. 40-D",{"type":739,"children":826},[827],{"type":742,"text":828},"O DAS só é gerado depois que a apuração do mês é transmitida no PGDAS-D (Perguntão, item 6.7). Exemplo: a receita de novembro de 2026 é declarada e paga até 20 de dezembro; como esse dia cai num domingo, o prazo vai para segunda-feira, 21/12/2026.",{"type":739,"children":830},[831],{"type":742,"text":832},"A Defis tem prazo fixo: se 31 de março cair num sábado ou domingo, o prazo não muda (Perguntão, item 6.10). A Defis do ano-calendário 2025 venceu em 31/03/2026. As informações de 2026 vencem em março de 2027 e mudam de forma, como explicado na seção sobre 2027.",{"type":789,"level":790,"children":834},[835],{"type":742,"text":836},"A opção pelo Simples saiu de janeiro",{"type":739,"children":838},[839,841,846],{"type":742,"text":840},"Até a opção para 2026, a empresa já aberta pedia o Simples até o último dia útil de janeiro, com efeito no mesmo ano (Resolução CGSN 140, art. 6º, § 1º, na redação vigente em 2026). Com a reforma, a opção passa a ser feita no ano anterior ao do efeito. A LC 214/2025 deu nova redação ao art. 16, § 2º, da LC 123 (art. 517), mas ela só produz efeitos a partir de 01/01/2027 (LC 214/2025, art. 544, III). Por isso, o calendário da opção para 2027 foi fixado pela ",{"type":754,"url":842,"children":843},"https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=153801",[844],{"type":742,"text":845},"Resolução CGSN 186/2026, na redação da Resolução CGSN 194/2026",{"type":742,"text":847},", conferida em 21/10/2026:",{"type":849,"format":850,"children":851},"list","unordered",[852,859,865],{"type":853,"children":854},"list-item",[855,857],{"type":742,"text":856,"bold":750},"pedido de opção:",{"type":742,"text":858}," de 01/09 a 15/10/2026, com efeito em 01/01/2027;",{"type":853,"children":860},[861,863],{"type":742,"text":862,"bold":750},"opção indeferida por pendência:",{"type":742,"text":864}," regularização até 30/10/2026;",{"type":853,"children":866},[867,869],{"type":742,"text":868,"bold":750},"cancelamento",{"type":742,"text":870},", em caráter irretratável: de 03/11 a 20/12/2026.",{"type":739,"children":872},[873],{"type":742,"text":874},"Em 21/10/2026, o prazo do pedido para 2027 já terminou e o do cancelamento ainda não abriu.",{"type":739,"children":876},[877,879,884],{"type":742,"text":878},"A partir do ciclo de 2027, vale a regra permanente da ",{"type":754,"url":880,"children":881},"https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=152832",[882],{"type":742,"text":883},"Resolução CGSN 190/2026",{"type":742,"text":885},": a opção é feita de 1º a 30 de setembro, com efeito em 1º de janeiro do ano seguinte, e pode ser cancelada até 30 de novembro do mesmo ano (Resolução CGSN 140, art. 6º, §§ 1º e 1º-B). Se for indeferida por pendência, há 30 dias corridos da ciência do termo de indeferimento para regularizar (art. 6º, § 2º-A). A próxima opção, para 2028, será em setembro de 2027.",{"type":739,"children":887},[888],{"type":742,"text":889},"Débito com qualquer ente impede a entrada, inclusive IPTU e IPVA (Perguntão, item 2.12). Empresa em início de atividade segue regra própria, na abertura do CNPJ (Perguntão, item 2.8).",{"type":789,"level":790,"children":891},[892],{"type":742,"text":893},"Quanto custa atrasar o DAS, o PGDAS-D e a Defis",{"type":849,"format":850,"children":895},[896,909,915],{"type":853,"children":897},[898,900,902,907],{"type":742,"text":899,"bold":750},"DAS em atraso:",{"type":742,"text":901}," multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, mais juros pela Selic acumulada do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, e 1% no mês do pagamento (",{"type":754,"url":903,"children":904},"https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm",[905],{"type":742,"text":906},"Lei 9.430/1996, art. 61",{"type":742,"text":908},"). A Resolução CGSN 140 (art. 40, § 2º) manda aplicar esses encargos ao Simples.",{"type":853,"children":910},[911,913],{"type":742,"text":912,"bold":750},"PGDAS-D fora do prazo:",{"type":742,"text":914}," multa de 2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos declarados, ainda que pagos, limitada a 20%, com mínimo de R$ 50 por mês de referência. A multa cai à metade se a declaração for entregue antes de qualquer procedimento de ofício (LC 123, art. 38-A; Perguntão, item 6.5). O Perguntão traz um exemplo: a apuração de dezembro de 2026 vence em 20/01/2027 e tem multa se entregue a partir de 21/01/2027.",{"type":853,"children":916},[917,919,921,926],{"type":742,"text":918,"bold":750},"Defis em atraso:",{"type":742,"text":920}," multa de 2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos informados, ainda que pagos, limitada a 20% e com mínimo de R$ 200; a multa cai à metade se a declaração for entregue antes de qualquer procedimento de ofício (LC 123, art. 38, I e §§ 2º e 3º). Informação incorreta ou omitida custa R$ 100 a cada grupo de 10. Pela Resolução CGSN 183/2025, a Defis do ano-calendário 2025 entregue a partir de 01/04/2026 já está sujeita à multa, conforme ",{"type":754,"url":922,"children":923},"https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=1e17613a-4a08-4ba0-9a7d-550e833f3e13",[924],{"type":742,"text":925},"notícia do Portal do Simples de 09/12/2025",{"type":742,"text":927},". A multa não é lançada automaticamente: a notificação chega pela Caixa Postal da Receita (Perguntão, item 6.12). As apurações do PGDAS-D a partir de março também dependem da Defis do ano anterior.",{"type":739,"children":929},[930,932,936],{"type":742,"text":931},"Débito que fica em aberto também ameaça o regime: a falta de pagamento pode levar ao termo de exclusão. Os prazos para regularizar estão no ",{"type":754,"url":776,"children":933},[934],{"type":742,"text":935},"guia de limites e regras do Simples",{"type":742,"text":781},{"type":789,"level":790,"children":938},[939],{"type":742,"text":940},"Em 2026, o DAS cobra IBS e CBS?",{"type":739,"children":942},[943,945,948,950,952,954,958],{"type":742,"text":944},"Não. A ",{"type":754,"url":762,"children":946},[947],{"type":742,"text":765},{"type":742,"text":949}," criou para os fatos geradores de 2026 uma alíquota-teste de 0,9% de CBS (art. 346) e 0,1% de IBS (art. 343). O art. 348, III, c, porém, diz que essas alíquotas ",{"type":742,"text":951,"bold":750},"não se aplicam às operações dos optantes pelo Simples Nacional",{"type":742,"text":953},". O ",{"type":754,"url":769,"children":955},[956],{"type":742,"text":957},"Perguntão",{"type":742,"text":959},", item 1.6, confirma que o IBS e a CBS entram no recolhimento unificado só a partir de 01/01/2027. Textos conferidos em 21/10/2026.",{"type":739,"children":961},[962],{"type":742,"text":963},"O teste de 2026 é do regime regular, e mesmo nele a lei dispensa o recolhimento de quem cumpre as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). O DAS de 2026 segue com os tributos de sempre, conforme a atividade: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP, IPI, ICMS e ISS.",{"type":789,"level":790,"children":965},[966],{"type":742,"text":967},"O que muda no Simples a partir de janeiro de 2027",{"type":739,"children":969},[970,972,975,977,982],{"type":742,"text":971},"As mudanças abaixo valem para apurações a partir de 01/01/2027. Foram conferidas em 21/10/2026 na LC 214/2025, na ",{"type":754,"url":880,"children":973},[974],{"type":742,"text":883},{"type":742,"text":976},", que altera a ",{"type":754,"url":978,"children":979},"https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278",[980],{"type":742,"text":981},"Resolução CGSN 140/2018",{"type":742,"text":983},", e no Perguntão:",{"type":849,"format":850,"children":985},[986,992,1004,1010,1016,1022,1028],{"type":853,"children":987},[988,990],{"type":742,"text":989,"bold":750},"IBS e CBS entram no DAS.",{"type":742,"text":991}," Os dois passam a fazer parte do recolhimento unificado (Perguntão, item 1.6; Resolução CGSN 140, art. 4º, IX e X).",{"type":853,"children":993},[994,996,998,1002],{"type":742,"text":995,"bold":750},"Dá para pagar IBS e CBS por fora.",{"type":742,"text":997}," A optante, exceto o MEI, pode escolher o regime regular desses dois tributos (LC 214/2025, art. 41, § 3º; Perguntão, item 2.27). A opção é feita no Portal do Simples de 1º a 30 de setembro, para o semestre de janeiro, ou de 1º a 31 de março, para o semestre de julho. Pode ser cancelada até 30 de novembro ou 31 de maio, respectivamente, e continua valendo até a empresa renunciar (Resolução CGSN 140, art. 40-D). Essa regra permanente vale a partir das próximas janelas. Para o primeiro semestre de 2027, a ",{"type":754,"url":842,"children":999},[1000],{"type":742,"text":1001},"Resolução CGSN 186/2026, art. 2º, na redação da 194/2026",{"type":742,"text":1003},", abriu a opção de 01/09 a 30/10/2026, com cancelamento de 03/11 a 20/12/2026; em 21/10/2026, essa janela ainda está aberta. A seguinte é março de 2027, com efeito em julho.",{"type":853,"children":1005},[1006,1008],{"type":742,"text":1007,"bold":750},"A escolha pesa para quem vende a empresas.",{"type":742,"text":1009}," Com IBS e CBS pagos no DAS, a optante não apropria créditos desses tributos. O cliente do regime regular só se credita do valor equivalente ao pago pelo Simples (LC 214/2025, art. 47, § 9º). Nenhum dos dois caminhos é melhor em todos os casos: compare com o contador antes da janela.",{"type":853,"children":1011},[1012,1014],{"type":742,"text":1013,"bold":750},"A faixa e o Fator R olham uma janela nova.",{"type":742,"text":1015}," A receita usada para achar a alíquota e o Fator R passam a ser dos 12 meses antecedentes ao mês anterior ao período de apuração (LC 123, art. 18, § 1º; Resolução CGSN 140, arts. 21 e 26; Perguntão, itens 5.3.2 e 5.11). Na apuração de julho de 2027, por exemplo, contam os meses de junho de 2026 a maio de 2027.",{"type":853,"children":1017},[1018,1020],{"type":742,"text":1019,"bold":750},"Acaba o regime de caixa.",{"type":742,"text":1021}," A receita passa a ser reconhecida no faturamento, isto é, na emissão do documento fiscal, inclusive para valores recebidos adiantados (Resolução CGSN 140, art. 2º, §§ 8º, 9º e 9º-A). A Resolução CGSN 190 revoga os arts. 19 e 20 da Resolução 140, que regulavam o regime de caixa (Perguntão, item 5.7). Como ficam as notas de 2026 ainda não recebidas por quem usava o caixa é algo que o Perguntão (item 5.9) diz que ainda vai detalhar.",{"type":853,"children":1023},[1024,1026],{"type":742,"text":1025,"bold":750},"Empresa nova tem cálculo próprio.",{"type":742,"text":1027}," Nos dois primeiros meses de atividade, aplicam-se as alíquotas da primeira faixa, e o Fator R desses meses é considerado 0,28 (Resolução CGSN 140, arts. 22, § 2º, e 26, § 6º).",{"type":853,"children":1029},[1030,1032],{"type":742,"text":1031,"bold":750},"A declaração anual vai para dentro do PGDAS-D.",{"type":742,"text":1033}," As informações socioeconômicas e fiscais do ano anterior passam a ser prestadas uma única vez no PGDAS-D, de janeiro a março (Resolução CGSN 140, art. 38-B). A Resolução CGSN 190 revoga os artigos da Defis (arts. 72 e 97-A). A Receita também poderá oferecer a apuração mensal pré-preenchida até o dia 10 do mês seguinte (art. 38-A).",{"type":739,"children":1035},[1036],{"type":742,"text":1037},"O Perguntão avisa que está em atualização e que vários desses itens serão complementados, inclusive com o novo manual de cálculo. Reconfira as regras com o contador antes das primeiras apurações de 2027.",{"type":739,"children":1039},[1040,1042,1046],{"type":742,"text":1041},"A partir de 2027, o sublimite de R$ 3,6 milhões também passa a valer para o IBS. Os detalhes estão no ",{"type":754,"url":776,"children":1043},[1044],{"type":742,"text":1045},"guia de limites e regras",{"type":742,"text":781},{"type":789,"level":790,"children":1048},[1049],{"type":742,"text":1050},"O que fazer até março de 2027",{"type":849,"format":850,"children":1052},[1053,1057,1061,1065,1069,1073],{"type":853,"children":1054},[1055],{"type":742,"text":1056},"Se você vende para empresas do regime regular, simule o IBS e a CBS no DAS e por fora e decida até 30/10/2026 se quer recolhê-los por fora de janeiro a junho de 2027. Quem optar pode cancelar de 03/11 a 20/12/2026. Se perder essa janela, a próxima é março de 2027, com efeito em julho.",{"type":853,"children":1058},[1059],{"type":742,"text":1060},"Se pediu a opção pelo Simples para 2027 e desistiu, o cancelamento vai de 03/11 a 20/12/2026.",{"type":853,"children":1062},[1063],{"type":742,"text":1064},"Se usava o regime de caixa em 2026, liste as notas emitidas e ainda não recebidas.",{"type":853,"children":1066},[1067],{"type":742,"text":1068},"Revise folha e pró-labore com a nova janela do Fator R, que passa a ter um mês de defasagem.",{"type":853,"children":1070},[1071],{"type":742,"text":1072},"Separe as informações anuais de 2026 para entregar até março de 2027.",{"type":853,"children":1074},[1075],{"type":742,"text":1076},"Se a empresa não está no Simples e quer entrar em 2028, regularize os débitos antes de setembro de 2027.",{"type":739,"children":1078},[1079,1081,1086,1088,1093,1095,1100],{"type":742,"text":1080},"Empresas de software têm pontos próprios: veja ",{"type":754,"url":1082,"children":1083},"/blog/posts/saas-simples-nacional-cnae-fator-r/",[1084],{"type":742,"text":1085},"SaaS no Simples Nacional: CNAE, anexos e Fator R",{"type":742,"text":1087}," e, para quem vende para fora, ",{"type":754,"url":1089,"children":1090},"/blog/posts/saas-exterior-simples-nacional/",[1091],{"type":742,"text":1092},"SaaS que vende para o exterior",{"type":742,"text":1094},". Para estimar o DAS do seu caso, use a ",{"type":754,"url":1096,"children":1097},"/calculadora-impostos/",[1098],{"type":742,"text":1099},"calculadora de impostos",{"type":742,"text":781},["Date","2026-10-21T03:00:00.000Z"],"prazos simples nacional 2026",[1104,1107,1110,1113,1116,1119,1122],{"question":1105,"answer":1106},"Qual o prazo para pagar o DAS do Simples Nacional?","Até o dia 20 do mês seguinte ao da receita. Se não houver expediente bancário no dia 20, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte (Resolução CGSN 140, art. 40).",{"question":1108,"answer":1109},"Preciso transmitir o PGDAS-D em mês sem faturamento?","Sim. A apuração mensal é obrigatória mesmo sem receita, com o valor zero, e vence junto com o DAS, no dia 20 do mês seguinte.",{"question":1111,"answer":1112},"Quanto é a multa do DAS em atraso?","Multa de mora de 0,33% por dia, limitada a 20%, mais juros pela Selic a partir do mês seguinte ao vencimento e 1% no mês do pagamento (Lei 9.430/1996, art. 61).",{"question":1114,"answer":1115},"Até quando entregar a Defis?","As informações anuais vão até 31 de março do ano seguinte, sem prorrogação em fim de semana ou feriado. A Defis do ano-calendário 2025 entregue a partir de 01/04/2026 já está sujeita a multa de 2% ao mês, com mínimo de R$ 200 (LC 123, art. 38). As informações de 2026 vencem em março de 2027, já dentro do PGDAS-D, conforme a Resolução CGSN 190/2026.",{"question":1117,"answer":1118},"O DAS de 2026 já cobra CBS e IBS?","Não. A alíquota-teste de 2026 (0,9% de CBS e 0,1% de IBS) não se aplica a optantes pelo Simples (LC 214/2025, art. 348, III, c). IBS e CBS entram no DAS a partir de 01/01/2027.",{"question":1120,"answer":1121},"Quando posso optar por pagar IBS e CBS fora do DAS?","Para janeiro a junho de 2027, de 01/09 a 30/10/2026, com cancelamento possível de 03/11 a 20/12/2026 (Resolução CGSN 186/2026, na redação da 194/2026). Depois, a regra fixa é setembro, para o semestre de janeiro, ou março, para o de julho; a próxima janela é março de 2027. MEI não tem essa opção.",{"question":1123,"answer":1124},"Quando posso pedir a opção pelo Simples Nacional?","Para 2027, a empresa já aberta pediu de 01/09 a 15/10/2026; pendência que levou ao indeferimento pode ser regularizada até 30/10/2026, e o pedido pode ser cancelado de 03/11 a 20/12/2026 (Resolução CGSN 186/2026, na redação da 194/2026). A partir da opção para 2028, o prazo é de 1º a 30 de setembro do ano anterior, com cancelamento até 30 de novembro (Resolução CGSN 190/2026).",[1126,1128,1130,1132,1134,1136,1138,1140],{"title":1127,"url":755},"LC 123/2006 — prazo do DAS, opção pelo regime (art. 16), multas da Defis e do PGDAS-D (arts. 38 e 38-A) e Anexos (arts. 18 e 21); conferida em 21/10/2026",{"title":1129,"url":762},"LC 214/2025 — alíquota-teste de 2026 fora do Simples (arts. 343, 346 e 348), regime regular do IBS e da CBS (art. 41), crédito do cliente (art. 47, § 9º) e nova redação do art. 16, § 2º, da LC 123 com efeitos em 01/01/2027 (arts. 517 e 544, III); conferida em 21/10/2026",{"title":1131,"url":978},"Resolução CGSN 140/2018 — prazos do DAS (art. 40), opção (art. 6º), Defis (art. 72, revogado a partir de 01/01/2027) e DASN-Simei (art. 109); conferida em 21/10/2026",{"title":1133,"url":880},"Resolução CGSN 190/2026 — mudanças no Simples com efeitos a partir de 01/01/2027; conferida em 21/10/2026",{"title":1135,"url":842},"Resolução CGSN 194/2026 — altera a Resolução CGSN 186/2026: opção pelo Simples para 2027 (art. 1º) e pelo regime regular do IBS e da CBS para janeiro a junho de 2027 (art. 2º); conferida em 21/10/2026",{"title":1137,"url":922},"Portal do Simples Nacional — notícia de 09/12/2025 sobre as multas por atraso no PGDAS-D e na Defis (Resolução CGSN 183/2025); conferida em 21/10/2026",{"title":1139,"url":769},"CGSN — Perguntas e Respostas do Simples Nacional, versão atualizada parcialmente em 09/10/2026, itens 1.6, 2.8, 2.12, 2.27, 5.3, 5.7, 5.9, 5.11 e 6.4 a 6.12; conferido em 21/10/2026",{"title":1141,"url":903},"Lei 9.430/1996 — multa de mora e juros sobre tributos federais em atraso (art. 61); conferida em 21/10/2026","consultoria","medium",{"metaTitle":1145,"metaDescription":1146,"keywords":1147,"canonical":1148},"Prazos do Simples Nacional 2026 e a reforma em 2027","DAS e PGDAS-D vencem no dia 20 e a Defis, em 31 de março. 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