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Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente

Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura · Aqüicultura

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Imposto no Simples6% a 24,5%Alíquota efetiva, conforme o faturamento.
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MEINão permiteEssa atividade precisa de ME.

O que entra nessa atividade

  • A realização de cultivos e semicultivos, em água doce, de espécies de meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam, no todo ou em parte, na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões, peixes ornamentais, rãs e jacarés

O que fica de fora

  • A criação de escargô (0159-8/03)
  • A criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01)
  • A criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02)
  • A criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
  • A criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04)
  • A criação de rã (0322-1/05)
  • A criação de jacaré (0322-1/06)
Cada uma dessas tem o próprio CNAE.