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Qual CNAE usar para desenvolvedor de software PJ?

Dev que programa para o cliente usa o CNAE 6201-5/01 como atividade principal. Consultoria, suporte e licenciamento entram como secundárias. No Simples, esses serviços de software passam pelo Fator R: 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V.

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Neste artigo 7 seções
  1. 01Quais são os CNAEs de desenvolvedor?
  2. 02Qual escolher como atividade principal?
  3. 03Na base da Ext., qual CNAE os devs usam?
  4. 04O CNAE muda o imposto no Simples Nacional?
  5. 05Dev pode ser MEI com o CNAE 6201-5/01?
  6. 06O CNAE é o mesmo código da nota fiscal?
  7. 07Checklist para abrir o CNPJ de dev

Quem programa para clientes, sob encomenda, usa como atividade principal o CNAE 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Consultoria (6204-0/00), suporte e manutenção (6209-1/00) e licenciamento de software próprio (6202-3/00 ou 6203-1/00) entram como secundárias, se você também fizer isso. No Simples Nacional, esses serviços de software passam todos pelo Fator R.

Escolha o código que descreve o trabalho que você entrega. No Simples, o anexo depende do serviço que você fatura e do Fator R, e para quem não tem empregado o que move o Fator R é o pró-labore.

Quais são os CNAEs de desenvolvedor?

As notas explicativas da CNAE-Subclasses 2.3, do IBGE, conferidas em 06/11/2026, separam seis códigos que costumam aparecer no CNPJ de quem trabalha com software:

CNAENome oficialQuando usar
6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomendaVocê escreve código para atender às necessidades de um cliente: sistema, aplicativo, banco de dados
6201-5/02Web designCriação de sites e interfaces para a internet
6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveisProduto próprio que admite customização e que você licencia
6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveisProduto próprio vendido igual para todos, como aplicativo ou jogo
6204-0/00Consultoria em tecnologia da informaçãoAnálise de necessidades, especificação, integração de sistemas, gestão de projetos e customização de programas
6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TIHelp-desk, instalação, recuperação de panes e manutenção de sistemas

Dá para abrir a página de cada código na consulta de CNAE, por exemplo a do 6201-5/01, a do 6204-0/00 e a do 6209-1/00.

Pelas notas do IBGE, customizar programa de computador é atividade do 6204-0/00, de consultoria. A manutenção que corrige falhas e aprimora funções de um sistema está descrita no 6209-1/00. Se o seu contrato mensal mistura correções e funcionalidades novas, converse com o contador sobre qual código e qual item de nota descrevem melhor o que você entrega.

Qual escolher como atividade principal?

A atividade principal é a que mais contribui para o resultado da empresa. Na prática, o IBGE usa a receita como medida (Introdução da CNAE 2.0-Subclasses, item 1.9), então escolha a atividade que deve trazer a maior parte do faturamento. Para o dev contratado por empresas, que entrega código num projeto ou num contrato mensal, é o 6201-5/01. Se o seu negócio é um produto próprio licenciado, a principal passa a ser o 6202-3/00 ou o 6203-1/00. Para empresa de SaaS, há cuidados próprios, explicados no post sobre SaaS no Simples Nacional.

As secundárias servem para o resto do que você fatura. Se você também faz consultoria, dá suporte ou mantém sistemas de clientes, inclua o 6204-0/00 e o 6209-1/00. Para acrescentar depois uma atividade que não está no objeto social, é preciso alterar o contrato social (na Junta Comercial ou, se a empresa for sociedade simples, no cartório de registro civil de pessoas jurídicas) e atualizar o CNPJ. Vale incluir na abertura o que você já sabe que vai fazer.

Na base da Ext., qual CNAE os devs usam?

Em 06/11/2026, a Ext. tinha 387 empresas ativas com atividade principal no grupo 62. A distribuição da atividade principal:

CNAE principalEmpresasParticipação
6201-5/0125465,6%
6204-0/004010,3%
6209-1/00389,8%
6202-3/00277,0%
6203-1/00215,4%
6201-5/0271,8%

Quase todas usam secundárias: 347 dessas empresas (89,7%) têm pelo menos um outro CNAE do grupo 62. Os mais comuns como secundária são o 6202-3/00 (291 empresas), o 6203-1/00 (232), o 6204-0/00 (229) e o 6209-1/00 (109). Os dados são agregados e anônimos, vêm só dos clientes da Ext. e não representam o mercado inteiro.

O CNAE muda o imposto no Simples Nacional?

No Simples, o anexo depende da receita de cada serviço que você presta, separada por atividade (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º), e não do código do CNPJ. Para os serviços de software, o resultado é o mesmo em todos esses CNAEs: desenvolvimento, web design, licenciamento, consultoria, suporte técnico remoto e manutenção de sistemas seguem o Fator R (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-D, 5º-I, 5º-J e 5º-M; Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, V). A Receita confirmou na Solução de Consulta Cosit nº 222/2019 que suporte técnico remoto e manutenção de TI entram nessa regra.

A exceção é a instalação de equipamentos de informática, que o IBGE também põe no 6209-1/00. Ela fica no Anexo III sem Fator R (LC 123, art. 18, § 5º-B, IX; Solução de Consulta Cosit nº 348/2014).

O Fator R compara a folha de salários com encargos, incluindo o pró-labore, à receita bruta. As duas são somadas nos 12 meses anteriores ao mês de apuração, e a receita inclui a do exterior (LC 123, art. 18, §§ 5º-K e 24; Resolução CGSN 140, art. 26). As alíquotas da primeira faixa, conferidas em 06/11/2026 nos Anexos III e V da LC 123:

Fator RAnexoAlíquota na 1ª faixa (até R$ 180 mil em 12 meses)
28% ou maisAnexo III6%
Abaixo de 28%Anexo V15,5%

Trocar o 6201-5/01 pelo 6209-1/00 não tira ninguém do Anexo V. Sem empregados, o que faz o Fator R chegar a 28% é o pró-labore, porque distribuição de lucro não entra na folha (LC 123, art. 18, § 26). O cálculo, com exemplos de quanto retirar, está no post sobre quanto imposto paga um dev PJ.

Dev pode ser MEI com o CNAE 6201-5/01?

Não. O MEI só pode exercer as ocupações listadas no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (art. 100, § 1º-C, I), e desenvolvimento de software não está lá. O mesmo vale para os demais códigos desta página. O caminho é abrir uma empresa, quase sempre uma sociedade limitada unipessoal, e optar pelo Simples Nacional. A comparação entre trabalhar como PJ e como CLT está no post dev PJ ou CLT: quanto sobra no bolso.

O CNAE é o mesmo código da nota fiscal?

Não. O CNAE classifica a empresa no CNPJ. Na nota de serviço, o que vale é o subitem da lista de serviços da LC 116/2003, que define o ISS. Os de TI ficam no item 1, conferidos em 06/11/2026:

  • 1.01: análise e desenvolvimento de sistemas;
  • 1.02: programação;
  • 1.04: elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos;
  • 1.05: licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
  • 1.06: assessoria e consultoria em informática;
  • 1.07: suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados;
  • 1.08: planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Algumas prefeituras só liberam na nota os serviços ligados às atividades do cadastro municipal. Confira na sua antes de emitir a primeira.

Checklist para abrir o CNPJ de dev

  1. Descreva o que você vai entregar nos primeiros contratos: código sob encomenda, consultoria, suporte ou produto próprio.
  2. Escolha como principal o CNAE da atividade que vai trazer mais receita, em geral o 6201-5/01.
  3. Inclua como secundárias as outras atividades que você já sabe que vai faturar.
  4. Pague e declare no eSocial, desde o primeiro mês de faturamento, um pró-labore que leve a folha a 28% da receita. Sobre ele incidem 11% de INSS do sócio (IN RFB 2.110/2022, art. 37, II, a). No mês com receita e sem folha, o Fator R é fixado em 0,01 e a receita vai para o Anexo V (Resolução CGSN 140, art. 26, § 6º, II).
  5. Confira na prefeitura se os serviços que você vai emitir na nota ficam liberados com esses CNAEs.
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Perguntas frequentes

Qual o CNAE de desenvolvedor de software?

Para quem programa sob encomenda, o 6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). Quem desenvolve e licencia um produto próprio usa o 6202-3/00 (programa que admite customização) ou o 6203-1/00 (programa sem customização).

O CNAE 6201-5/01 pode ser MEI?

Não. A lista de ocupações permitidas ao MEI, no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, não inclui desenvolvimento de software, e o MEI não pode exercer ocupação fora dela. O dev abre uma empresa, em geral uma sociedade limitada unipessoal, e pode optar pelo Simples Nacional.

O CNAE 6201-5/01 pode ser Simples Nacional?

Pode. A atividade é permitida no Simples e é tributada pelo Fator R: no Anexo III, com 6% na primeira faixa, quando a folha com pró-labore chega a 28% da receita, e no Anexo V, com 15,5%, quando fica abaixo disso.

Qual anexo do Simples para o CNAE 6209-1/00 e o 6204-0/00?

Consultoria em TI (6204-0/00), suporte técnico remoto e manutenção de sistemas (6209-1/00) seguem o Fator R: Anexo III com folha de 28% ou mais da receita, Anexo V abaixo disso. A instalação de equipamentos de informática, que o IBGE também põe no 6209-1/00, fica no Anexo III sem Fator R.

Posso ter mais de um CNAE de TI no mesmo CNPJ?

Pode. O CNPJ tem uma atividade principal e quantas secundárias a empresa de fato exercer. É comum o dev ter o 6201-5/01 como principal e consultoria, suporte ou licenciamento como secundárias.

FontesIBGE — CNAE-Subclasses 2.3, notas explicativas das subclasses 6201-5/01, 6201-5/02, 6202-3/00, 6203-1/00, 6204-0/00 e 6209-1/00; conferidas em 06/11/2026IBGE — Introdução da CNAE 2.0-Subclasses, item 1.9 (definição da atividade principal); conferida em 06/11/2026LC 123/2006 — Simples Nacional: art. 18, §§ 5º-B, IX; 5º-D, IV, V e VI; 5º-I, IX e XII; 5º-J; 5º-K; 5º-M; 24, 25 e 26; Anexos III e V; conferida em 06/11/2026Resolução CGSN 140/2018 — art. 25, § 1º, III e V (segregação da receita e Fator R), art. 26 (cálculo do Fator R), art. 100 e Anexo XI (ocupações do MEI); conferida em 06/11/2026Receita Federal — Solução de Consulta Cosit nº 222/2019, suporte técnico remoto e manutenção de TI sujeitos ao Fator R; conferida em 06/11/2026Receita Federal — Solução de Consulta Cosit nº 348/2014, instalação e manutenção de equipamentos de informática no Anexo III; conferida em 06/11/2026LC 116/2003 — lista de serviços do ISS, subitens 1.01 a 1.08; conferida em 06/11/2026Código Civil — arts. 997, II, 999, 1.054 e 1.150 (objeto social, alteração do contrato e registro); conferido em 06/11/2026IN RFB 2.110/2022 — art. 37, II, a, contribuição de 11% do sócio sobre o pró-labore; conferida em 06/11/2026